Direito Do Consumidor Repetição Do Indébito Em Dobro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI-MG. MARIA LUIZA DE CAMPOS GOMIDE, brasileira, casada, aposentada, portadora da cédula de identidade nº. MG- 2.954.347 SSP/MG e do CPF nº. 291.392.016-00, residente e domiciliada na Rua Dr. Reinaldo, n°. 79, bairro Centro, CEP nº. 39800-018, Teófilo Otoni/MG, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUIS/MA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA xxxxx, brasileiro, motorista, com RG 46054495-0 e CPF nº 252585083-15, residente e domiciliado na Rua 02-C, quadra 02-D, Casa 16, Conjunto Ilheus, Cidade Operária, São Luis /MA, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu bastante procurador, situado na Rua das Andirobas, quadra 44,…

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 EXCELENTÍSSIMO
 SENHOR
 DOUTOR
 JUIZ
 DE
 DIREITO
 COMPETENTE
 POR
 DISTRIBUIÇÃO
DO
JUIZADO
ESPECIAL
DA
COMARCA
DE
TERESINA-PI
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 NAILSON
 ARAUJO
 JALES,
 brasileiro,
 divorciado,
 administrador,
 portador
 da
 Carteira
 de
 Identidade
 nº
 20.89274
 SSP/PI,
 inscrito
no
CPF
sob
o
nº
918.877.633-68,
residente
e
domiciliado
na
Rua
Saturno
nº
 4300,
 Bairro
 Satélite,
 Teresina-Piauí,
 através
 de
 seus
 advogados
 que
 a
 esta
 subscrevem,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA – RJ XXXXX, brasileiro, solteiro, auxiliar, portador do RG nº Detran/RJ, CPF nº , Tel. (24) , residente e domiciliado na Rua , Bairro , Volta Redonda-RJ, CEP , vem, por meio do seu procurador que assina "in fine, respeitosamente, perante de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DEDECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAQUARA-SP. QUALIFICAÇÃO, através de seu procurador infra-assinado (procuração anexa), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor Ação Declaratória de Nulidade de Cláusulas Contratuais c.c. Repetição de Indébito com fulcro no artigo 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, em face de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, devidamente…

PAGAMENTO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de xxxx, e o faz fulcrada nos termos do artigos: 6º, IV; V art. 51§1º, III do código de defesa do consumidor, c/c os artigos 7º, §3º do Decreto 22.626/33 da Lei nº 1.096/50, c/c o art. 52, II e III da Lei nº8.078/90 e ainda com o art. 6º, V doCódigo de Defesa do Consumidor, c/c o art. 477 e seguintes e 282 e seguintes do Código de Processo Cívil ainda com as demais decisões dos Tribunais Pátrios, pelos fatos e direitos…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CUITÉ - PARAÍBA. EDVALDO SANTOS LIMA, brasileiro, casado, portador do RG. n.º 1.341.315 SSP-RN, inscrito no CPF sob o n.º 888.969.356-87, residente e domiciliado na Rua Rui Barbosa, 562, Bairro Santo Antônio, Cuité – PB, vem, com o devido respeito e acatamento, à presença de V. Exª., através de suas advogadas adiante assinadas e legalmente constituídas mediante instrumento de mandato incluso ( doc. 01 ),

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE..... FULANO DE TAL, brasileiro, casado, chacareiro, devidamente inscrito no CPF sob o nº, portador da Carteira de Identidade RG nº /SPTC-, residente e domiciliado na Avenida X, nº 500, Setor Central, CEP 00000-000, nesta cidade de XXXXXXXXXXXXX, por intermédio de seu advogado signatário, devidamente inscrito na OAB/GO sob o nº XXXXXX, com escritório profissional localizado na Av. Rui…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SALVADOR – BAHIA. SANTANA, brasileira, casada, professora, filha de ....... e ......., nascida em ......, portadora da cédula de identidade nº ......... inscrita no CPF nº .........., residente e domiciliada à Rua ........................., Salvador – BA, Cep.: ............., por intermédio de sua advogada que a esta subscreve,…

DO VALOR TOTAL onerando demasiadamente os autores. Entendimento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: “DIREITO DO CONSUMIDOR. IMÓVEL. COMPRA E VENDA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. AFASTADA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA A PREJUCIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO. TRANSFERÊNCIA AO CONSUMIDOR DE SERVIÇO QUE NÃO LHE FOI PRESTADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEVIDA. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, CDC. RECURSO IMPROVIDO. 1. Rejeito a preliminar de legitimidade passiva, tendo…