MODELO INDENIZATÓRIA NEGATIVAÇÃO

1218 palavras 5 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO CÍVEL DA COMARCA DE _______________

________________________, brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG nº xxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxx, residente e domiciliado à ______________, por sua advogada infra-assinado, constituída no termo do instrumento particular de procuração conforme (doc. n° 01) em anexo, com escritório profissional à ___________, onde deve receber intimações e notificações, vê,m propor a V. Exa. a presente
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do __________, situada na ___________, com CNPJ _________ com fundamento na Lei n° 9.099/95, pelas razões de fato e de direito abaixo expostas:

I - DOS FATOS
A Demandante se surpreendeu com a negativa de abertura de um crediário por seu nome estar negativado. Sem saber o que estava acontecendo, uma vez que possui conduta ilibada e sempre honra em dia com os seus compromissos, resolveu consultar os Órgãos de Proteção ao Crédito e descobriu que o seu nome estava negativado em R$ xxxxx pela empresa ______, descobriu ainda que se tratava de negativação da empresa Demandada do ano de xxxxx.
A Demandante, que nunca realizou contrato com a empresa ______, encontra-se constrangido com a negativação do seu nome pela empresa Demandada e psicologicamente abalado por saber que esta empresa vem deixando, há anos, outra pessoa utilizar os seus dados sem a devida autorização.
Desta forma, vem a Demandante ao judiciário pleitear pela condenação da Demandada ao pagamento em dobro do valor que lhe está sendo cobrado indevidamente, bem como a indenização pelos danos morais suportados.

II – DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO
A inexistência de contrato assinado com a Demandada já é suficiente para demonstrar a inexistência de débito da Demandante com esta empresa.
A partir do momento que há uma cobrança indevida em nome da

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