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MODELO DE IMPUGNAÇÃO EM AÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - Gratis
Excelentíssimo Dr. Juiz de Direito da ...... Vara Cível da Comarca de ......................

(deixar espaço)

FULANO DE TAL - já devidamente qualificado no processo de nº xxxxxxxxxx - em que contende com Banco FULANO DE TAL – vem, com o devido acatamento, à presença de Vossa Excelência, MANIFESTAR acerca da contestação de fls. ......., o que faz nos seguintes termos:

PRELIMINARMENTE, requer de V. Exa., seja julgado o presente feito à revelia, tendo em vista a intempestividade da contestação apresentada pelo requerido. O Requerido recebeu a citação no dia ..........., juntada aos autos no dia ........... (conforme doc. fl. 40), portanto seu prazo para contestar iniciou-se no dia ................ Ocorre Exa., que o requerido somente protocolou sua contestação no dia ................ (doc. fls. 42). Logo, a teor do artigo 319 do Código de Processo Civil, esta caracterizada a revelia, pela apresentação da contestação fora do prazo.

Se assim, não for o entendimento de V. Exa., passamos a impugnar a contestação.

Impugnamos a defesa da requerida in totum, tendo em vista que os pedidos formulados pelo requerido em sua defesa não devem ser acatados por esse douto Juízo, já que é perfeitamente cabível a ação indenizatória intentada pelo autor, matéria pacífica nos Tribunais, dotado assim o autor de interesse de agir, bem como dos requisitos para admissibilidade.

O requerido alega que não há o que se falar em pedido indenizatório, haja vista que, o acordo estipulado entre as partes, não havia sido cumprido, pois tal fato só ocorreria com o efetivo levantamento dos valores depositados judicialmente. Ocorre Excelência, que o levantamento do valor deu-se em 20/08/2008 (data da intimação do requerido para retirada dos autos do alvará judicial) – doc. Anexo. Que conforme se vislumbra no andamento processual, em anexo, não havia sido feito até a data de 02/06/2008.

O acordo foi efetivamente cumprido