Nó juridico

25. O JUIZ E O JUSTO
Atualmente na ciência do Direito, a atividade jurisdicional assume valor político relevantíssimo, mas, em contrapartida, não se aceita mais decisão inocente e mecânica à ideologia inserida na lei. Ressaltada a relevância da jurisdição no concerto social, os juízes devem exercer sua atividade decisória à vista das necessidades impostas pelo contexto social, estando fora de cogitação repetir a lei sem reflexão sobre o justo no caso concreto e sem apreciação adequada às necessidades sociais, econômicas e políticas da época.O juiz é um agente político do Estado. Ele deve ser a expressão da democracia. Por isso, o juíz não deve ser submetido a seguir critérios formais de procedimentos sem liberdade. “O primeiro compromisso do julgador é com a justiça” (Aguiar Jr. 1989, p.17). Exige - se dos magistrados um saber liberto da lei, multidisciplinar, antidogmático e antiformalista. Aqui, a imparcialidade do juiz é vista juntamente com a completa independência, não ficando sujeito a nenhuma autoridade superior. A lei não é fim em sí mesma. É mero critério de apreciação do Direito, e sua interpretação da lei varia de acordo com o tempo e o espaço. A resistência às leis injustas deve começar pelos magistrados, a classe melhor aparelhada para fazê - lo.
26. O JUIZ E A LEI INJUSTA
No que diz respeito ao enfrentamento da lei injusta distinguem-se dois comportamentos doutrinários. O primeiro vê a lei diante da Constituição, e o segundo defende a sua não aplicação pura e simplesmente. Na primeira hipótese encontra-se a dissertação de mestrado de Juarez Freitas A substancial inconstitucionalidade da lei injusta e na segunda o texto de Amilton Bueno A lei. O juiz. O justo. A lei injusta se dá quando contrária aos princípios gerais do Direito ou da justiça e quando é imenso contraste entre valores do ordenamento jurídico e o sentimento de justiça preponderante na sociedade A fórmula para enfrentar a lei injusta é aplicar os princípios gerais, fazer a