Direito De Recusa

ESTÁCIO – FAP CURSO: DIREITO DIREITO CIVIL V – FAMÍLIA PROFESSORA: MARA CRISTINA SANTOS ALUNOS: DENIS JR JOÃO SIDNEY JOÃO SALAME ANTÔNIO DE LISBOA ANA BEATRIZ MORAES CARLOS CHAVES EVELYN ABDON RENATA CUNHA NATASHA RODRIGUES Belém - 2011 DENIS JR, JOÃO SIDNEY, JOÃO SALAME, ANTÔNIO DE LISBOA, ANA BEATRIZ MORAES, CARLOS CHAVES, EVELYN ABDON, RENATA CUNHA E NATASHA RODRIGUES …

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Profa. Elivânia Felícia Braz elivaniabraz@oi.com.br 2015.1 UNIDADE I- Dos Procedimentos especiais de Jurisdição Contenciosa  Introdução  Os procedimentos especiais encontram-se elencados no Livro IV do CPC;  Tal livro não é dedicado a um novo tipo de processo, uma vez que só existem 03 espécies, a saber: Conhecimento, Execução e Cautelar.  Neste livro, o legislador trata especificamente de processos de conhecimento que têm alguma particularidade no…

FORMAS ESPECIAIS (OU INDIRETAS) DE PAGAMENTO 1) DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO (ARTS. 334 a 345) o Natureza jurídica: - Híbrida ou mista: por ser, concomitantemente, um instituto de Direito Civil e de Direito Processual Civil (arts. 890 a 900 do CPC); - Direito Civil - disciplina o poder liberatório da consignação; - Direito Processual - rege sua parte formal (a forma do exercício da ação). o Objeto : - obrigações de dar (coisa certa ou incerta) ou restituir (dinheiro, móveis e imóveis)…

de sangue em testemunhas de Jeová A colisão de direitos fundamentais 1. INTRODUÇÃO A realização de procedimentos terapêuticos que incluam transfusão sanguínea em pacientes adeptos da religião intitulada "Testemunha de Jeová" é uma questão polêmica que há tempos preocupa médicos e instiga juristas. Os profissionais da saúde vêem-se acuados diante de tal situação por carregarem consigo o dever, como médicos, de salvaguardar o direito mais essencial de qualquer ser humano: à…

1 RECUSA A SUBMETER-SE AO EXAME DE DNA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Ariane Ragni Scardazzi SILVA 1 Marcelo Marin MARQUES 2 RESUMO: O presente trabalho visa fazer uma breve análise dos conceitos de filiação e paternidade, adentra de modo geral no tema, e aborda as modalidades de filiação, seu aspecto constitucional, a investigação de paternidade, os efeitos de seu reconhecimento e discorre rapidamente sobre a ação e suas provas; expõe, ainda que superficialmente, a estrutura,…

AULA 01 30/07/2012 Data Provas 03 de setembro 08 de outubro 03 de dezembro Referencia Básica – BUENO, Cassio Scarpinella. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil Brasileiro DIREITO PROCESSUAL V Procedimentos Especiais O direito processual civil, inserido no âmbito do direito público, representa o conjunto de normas jurídicas que regulamentam a jurisdição, a ação e o processo, permitindo a eliminação de conflitos. AÇÃO É o instrumento…

BRUMADINHO CURSO DE DIREITO ANA CAROLINA LOPES GONZAGA TÍTULOS DE CRÉDITO BRUMADINHO 2014 ANA CAROLINA LOPES GONZAGA TÍTULOS DE CRÉDITO Trabalho apresentado à Faculdade ASA de Brumadinho como requisito parcial para Aprovação no 6° período do curso de bacharel em Direito.

Cirúrgicas e Recusa Por Convicções Filosóficas ou Religiosas Proteção Jurídica do Corpo Intervenções Cirúrgicas e Recusa Por Convicções Filosóficas ou Religiosas Os direitos da personalidade, são direitos inalienáveis que se encontram fora do comércio e precisam da proteção legal. A sua existência tem sido deliberada pelo direito natural, em destaque se encontram outros, tais como o direito a…

depósito da coisa. Em regra, o pagamento deve ser feito ao credor ou a quem o represente. Entretanto, podem ocorrer circunstâncias que o impeçam ou pode haver recusa injustificada do credor em recebê-lo. Tem o devedor o direito de desvincular-se da obrigação, efetuando o pagamento. Sendo inviável a sua efetivação, pela recusa do credor em aceitá-lo ou pela existência de obstáculos impeditivos, o devedor valer-se-á da consignação em pagamento, que tem lugar, de acordo com o…

Jeová: uma discussão à luz da doutrina e da jurisprudência. Bruno Porto Gouveia do Nascimento Aluno do curso de Direito Campus Tom Jobim RESUMO A recusa do paciente da religião Testemunhas de Jeová de receber transfusões de sangue em situações de risco iminente de vida tem sido um debate na comunidade médica e jurídica. Este artigo é uma tentativa de demonstrar que a recusa foi amparada pela Constituição brasileira e as legislações infraconstitucionais, em favor do paciente em…