Trab Final De Direito Registo Comercial

Registo Comercial Docente: Dr. Virgílio Spínola Discente: Duarte Camacho 1 -Função do Registo Comercial 2 - Princípios Orientadores do Registo Comercial 3 - Objeto do Registo Comercial 4 - Comerciantes em Nome Individual 5 - As Sociedades Comerciais e Sociedades Civis sob Forma Comercial 6 - Sociedades Anónimas Europeias 7 - Cooperativa 8 - Empresas Publicas 9 - Agrupamentos Complementares de Empresas 10 - Sujeitos e Factos a Registo Comercial 1- Função do Registo Comercial O Registo Comercial encontra-se nas obrigações especiais dos comerciantes, o mesmo surge para que seja possível registar os principais factos relativos à vida dos comerciantes, tornando-os mais acessíveis à generalidade das pessoas que lidam com eles constantemente. 11 Atos Sujeitos a Registo 12 - Atos e Formas de Registo 13 - Registo por Transcrição 14 - Matrícula 15 - Inscrições 16 - Averbamentos e Anotações e Factos a elas Respeitantes 17 - Publicações Obrigatórias 18 -Processo de Registo 19 - Espécies de Registo 20 - Sanções da Falta de Registo 21 - O Registo Comercial e o Registo Para Efeitos Fiscais 22 - Conclusão Sendo um serviço publico, o registo comercial, consente que qualquer pessoa possa requerer certidões, tal como informações escritas ou verbais sobre actos de registo e documentos arquivados. 2 -Função doOrientadores Registo Comercial 2 1- Princípios do Registo Comercial 1 -Função do Registo Comercial Princípios Orientadores do Registo Registo 22 Orientadores 2…

Índice CAPÍTULO I 1. Introdução O presente trabalho de investigação tem como título a Atribuição de nome no registo civil moçambicano. Ademais, importa frisar que o nome está inserido nos direitos da personalidade são normalmente definidos como um certo número de poderes jurídicos pertencentes as pessoas, por força do seu nascimento. Sendo ainda aqueles que incidem sobre à vida da pessoa, sua liberdade física e psíquica, à sua saúde, integridade física, honra, seu nome,…

MESTRADO PROFISSIONALIZANTE 2014-2015 REGISTOS E NOTARIADO Regente Professor Doutor Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde Tema: Direito Notarial e Registo Predial Apresentação As matérias serão lecionadas numa perspetiva predominantemente teórico-prática – em especial, no concernente ao estudo do sistema do Registo Predial – confrontando os regimes legais aplicáveis com a respetiva concretização judicial. O método de avaliação de conhecimentos consistirá na realização de um exame…

embora seja diferente do penhor do Código Civil e da hipoteca de bens móveis, reveste-se de algumas características destas figuras, nomeadamente quanto ao tipo de bens objecto de garantia. A constituição do penhor mercantil faz com que os direitos reais de funções diferentes, de tipos idênticos ou de tipos diferentes, sejam compatíveis entre si, o que vai alargar a sua competência. Este tipo de regime do penhor mercantil, que consiste na posse real do objecto e na sua não transferência,…

Registo Predial. Natureza e valor do registo / Objeto e efeitos do registo Hugo Filipe Rodrigo Nunes Nº11 Tª12ºU Fins do registo.  O registo predial destina-se essencialmete a dar publicidade á situação jurídica dos prédios, tendo em vista a segurança do comércio jurídico imobiliário.  Por outras palavras, é através da informação disponibilizada pelo registo (com interesse designadamente para quem vai comprar casa) que poderá ficar a saber qual a composição de determinado prédio,…

APONTAMENTOS SOBRE REGISTO PREDIAL DOS PRINCÍPIOS INFORMADORES DO REGISTO PREDIAL O sistema registral português, objecto de profundas reformas operadas neste século, teve o seu início no século XIX e começou por ser um sistema tabular, lavrando-se em livros os factos jurídicos que incidiam sobre os imóveis e identificando esses imóveis, tendo em vista a sua publicitação, por forma a garantir a segurança jurídica do comércio imobiliário. Tal propósito, constitui a vertente…

acesso aos Registos Online Introdução Na abordagem temática deste trabalho, iremos em fase introdutória desenvolver conceitos como, a noção do Registo, função e suas modalidades. Sendo que o registo público resultou da necessidade de guardar a lembrança de factos susceptíveis de produzir efeitos de direito, como de puder fazer prova da sua existência ou da sua ocorrência, e na sua generalidade conferir-lhes publicidade. Por isso tiveram que ser aprovadas…

Introdução O presente trabalho tem como dissertação Direitos de propriedade industrial: Marca e logotipo seus conceitos, classificações, princípios, registos, importância bem como a vantagens e objectivos. na medida em que a economia Moçambicana vem conhecendo uma dinâmica caracterizada por profundas mudanças como resultado do ambiente macroeconómico em contínuo melhoramento, tendo estado a registar um crescimento bastante acentuado do mercado. De forma a ganhar mais clientela, alguns…

INTRODUÇÃO direito registal ordenamento jurídico dos registos públicos formal > organização da actividade administrativa material > valor, objecto e efeitos do registo procedimentos de registo que registos? factos jurídicos tipificados na lei porquê públicos? responsabilidade do estado (directa/indirecta) publicidade função dos registos > prevenção de conflitos > registos de segurança jurídica solução de situações de incerteza jurídica diversos…

Judiciária e Práticas Registrais/Notariais Módulo 8 Registo de Bens Móveis Realizado por: Tiago Micael Ferreira de Sousa 12ºU / nº 22 Índice: ~ IDEIAS FUNDAMENTAIS A RETER: O objecto da relação jurídica é o direito subjectivo (posição activa) e a correspondente obrigação (posição passiva). RELAÇÃO JURÍDICA  OBJECTO…