Direito De Recusa

conjunto dos seus trabalhadores. NR-08 Edificações Estabelece os requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações, para garantir segurança e conforto aos que nela trabalham. Assim, temos: · altura mínima de 3,00 metros de pé direito, do piso ao teto; · pisos sem saliências nem depressões, possibilitando a circulação das pessoas e a movimentação dos materiais; · aberturas nos pisos e paredes, protegidas, impedido a queda de pessoas ou objetos; · os pisos,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ ª VARA ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MG AUTOS N. Terezinha Martins, Brasileira, Solteira, portadora da C.I 3815696, CPF: 564.037.396-20, residente e domiciliada na Rua Entre Rios, 132, apto. 203, Bairro Carlos Prates, Nesta Capital, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc.1), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo

poderá: a) efetuar o levantamento da quantia ou coisa ofertada pelo devedor ou terceiro (aceitação expressa e conseqüente extinção da obrigação); b) Não comparecer nem apresentar recusa no prazo de 10 dias (aceitação tácita, importando a extinção da obrigação); c) Apresentar por escrito, no prazo de 10 dias, o motivo da recusa (neste caso, o devedor terá o prazo de 30 dias para promover ação de consignação, juntando na petição inicial o comprovante do referido depósito. Pode-se promover…

União de Ensino Superior de Campina Grande Faculdade de Campina Grande-FAC-CG PROFESSOR: Geraldo Dias ESTUDANTE: Laryssa Karlla Lima Florentino TURMA: 1°c CURSO: Direito COMPONENTE CURRICULAR: Leitura e produção de texto São muitas as definições dadas a respeito da palavra Justiça, na verdade toda opinião parte de um ponto de vista único, de uma interpretação singular. De uma forma simples e generalizada de falar o significado dessa palavra, podemos dizer que Justiça nada mais é

O CÓDIGO CIVIL DE 2002 E OS TÍTULOS DE CRÉDITO O CC/02, inspirado no Código Civil italiano de 1942, tentou unificar o direito privado, disciplinando, em um único diploma legislativo, tanto a matéria cível quanto a matéria comercial. Contudo, houve apenas uma unificação formal. - art. 903 – os títulos de crédito só produzirão efeitos se preencherem os requisitos previstos na legislação específica e, não dispondo de modo diverso da lei especial, reger-se-ão pelas disposições do CC/02. O disposto

é atribuída, contra ele correrá o processo. No entanto, a segunda parte do art. 66 do CPC merece cuidadosa observação. De acordo com a literalidade da norma, verifica-se que o processo correrá contra o réu nomeante no caso de recusa do nomeado. Ora, a simples e livre recusa do nomeado violaria tanto o princípio da inevitabilidade da jurisdição como o do livre acesso à justiça, tendo em vista que este poderia facilmente abster-se da sujeição processual sob a simples alegação de…

poderem, tanto empregado como empregador, arrolar 6 (seis) testemunhas (art. 821 da CLT). Apurada a existência de falta grave, ou seja, julgada procedente a ação de inquérito, a dispensa por justa causa se efetivará. Neste caso, o empregado terá direito apenas às verbas rescisórias (saldo de salário, FGTS sobre o saldo de salário e férias proporcionais acrescidas do terço constitucional ) calculadas a partir do trânsito em julgado da sentença (caso o empregador não tenha suspendido o…

RECURSO Venho por intermédio deste, interpor recurso administrativo ao Auto de Infração de Trânsito série nº xxxxxxx, pelos seguintes motivos de Fato e de Direito a seguir relatados: Dos Fatos: 1º: Em xx/xx/12, o denominado Infrator, foi abordado em barreira de fiscalização conjunta EPTC, Brigada Militar e DETRAN-RS, o qual atendeu prontamente; 2º: Solicitados os documentos, do veículo e do condutor, pelo agente da Brigada Militar, também atendeu de imediato, sem…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA (XXX) VICENTE ROMANO FILHO, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do RG nº (XXX) e do CPF nº (XXX), natural e residente na Rua (XXX), nº (XXX), Bairro (XXX) na Cidade (XXX) do Estado (XXX), por intermédio do seu advogado(a) constituído(a) pelo instrumento de procuração anexo, estabelecido com escritório profissional na Rua (XXX), n° (XXX), na Cidade (XXX),

Trabalho de Sociologia Sete Conflitos Atuais Causados por Diferenças Religiosas 1º Ano de Direito Grupo 1 Marcelo Donizeti de Freitas Danila Ramos Débora Wetterich Cláudia Andrade Roberlei Francisco Gilson Rodrigo Mendonça Emersom Fabiano Lourenço José Maria Tassi Rodrigo Aparecido de Carvalho Sete conflitos atuais causados por diferenças religiosas No ano de 1999, líderes religiosos do mundo todo, se reuniram em Genebra, Suíça, a fim de assinarem o que