Direito De Recusa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III ESTRUTURA DO CONTEÚDO AULA 01 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AULA 02 - AÇÕES POSSESSÓRIAS. AULA 03 - AÇÃO DE USUCAPIÃO. AULA 04 - INVENTÁRIO E PARTILHA JUDICIAL. AULA 05 - EMBARGOS DE TERCEIROS. AULA 06 - JUIZADO ESPECIAL ESTADUAL. AULA 07 - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E FAZENDÁRIO ESTADUAL. AULA 08 - TEORIA GERAL DO PROCESSO COLETIVO. AULA 09 - DIVÓRCIO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. AULA 10 - TEORIA GERAL DOS RECURSOS. AULA 11 - PRINCÍPIOS RECURSAIS. AULA 12 -…

Plano de Aula: Provas DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Título Provas Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Provas Objetivos - Conhecer as provas admissíveis em Direito e saber confrontar as disposições do Código Civil (Direito Material) e o Código de Processo Civil (Direito Processual). - Entender o ônus da prova e as possibilidades de inversão. - Compreender todos os princípios afetos ao estudo de “provas” e como eles influenciam não apenas na sentença, como também

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RONDONOPOLIS – MATO GROSSO FÁBIO FEROZ, brasileiro, casado, bancário, portador da identidade RG n.125-85, expedida pelo SSP/MT, inscrito no CPF sob o n. , residente e domiciliado na Rua 23, n° 345, bairro Parati, Cep: – Rondonópolis - MT, vem, por sua advogada infra-assinada, com o fulcro nos arts. 890 e 891 do CPC; e arts.334, 335, I, 337 e 343, todos do CC/2002, propor: AÇÃO DE…

1ª Avaliação de Direito de Empresa Nayara Pinto  TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 1. Histórico O Título de crédito nasceu preparado para circular de mão-em-mão, para dar mais eficiência na negociabilidade. Da Economia natural (troca in natura) passou-se à fase monetária, caracterizada já pela moeda como instrumento de troca ou denominador comum de valores. Da economia monetária chegou-se à economia creditória, ampliando-se o conceito de troca. Com a criação dos TC o…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA-PA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, por intermédio de seus membros ao final subscritos, (cujas atribuições são exercidas no endereço constante do cabeçalho), nos termos do art. 5º, inciso LXXIV e art. 134, caput, ambos da CF/881, art. 4°, II, da Lei n. 7.347/97 (LACP), c/c o art. 17, caput, e inciso VI, da Lei Complementar Estadual n. 56/20062, vem PROPOR a presente AÇÃO…

das Classificações dos Títulos de Crédito, refletindo a um bom estudo, uma pesquisa condizente a capacitar com um conhecimento considerável a um acadêmico de direito acerca dos títulos de crédito, buscando similar claramente sua aplicabilidade e benefícios. “Os títulos de crédito são vistos como um dos princípios mais importantes do Direito Comercial, este discorrido por doutrinadores e estudiosos, por permitir de forma eficaz a mobilização da riqueza e a circulação do crédito”. Se…

com fulcro no Art. 5°, LXXII, “a” e “b”, da CRFB e Lei n° 9.507/97, perante Vossa Excelência, impetrar o presente HABEAS DATA Em face do MINISTRO DO ESTADO DE DEFESA, estabelecido na Rua xxx, Cidade xxx, Estado xxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DA COMPETÊNCIA É da competência do Superior Tribunal de Justiça – STJ, julgar e processar o presente remédio constitucional, face o que dispõe o art. 20, I, “b”, da Lei n° 9.507/97, in verbis: Art. 20. O…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ. PRIORIDADE MAIOR DE 80 ANOS Proc. nº: 1018883-84.2011.8.19.0002 AUREO MARTINS, já devidamente qualificado nos autos da ação em referência que move em face da ASSEFAZ – FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, vem, mui respeitosamente à presença de V.Exa., por sua advogada infra-assinada, tempestivamente, apresentar na devida forma de direito seu

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, estudante, portador da Carteira de Identidade ...................., inscrito no CPF sob o nº ................., residente e domiciliado na Rua .........................................................., vem respeitosamente a presença de V. Exa. Propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORIAS, em desfavor de UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO,

efeito, quando indagado pelo policial que lavrou o presente auto de infração, foi respondido todas as perguntas sugeridas corretamente. Perguntas essas que diziam respeito a qual horário correspondente àquele momento, local em que estava, etc. 2. O DIREITO Não há dúvidas de que não há a obrigatoriedade de um cidadão submeter-se ao exame de alcoolemia; não caracterizando crime de desobediência o fato de o condutor suspeito não se submeter ao “teste do bafômetro”, pois existem outros…