Direito De Recusa

escritório no endereço completo, com fundamento no art. 890 e seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de JOSÉ, recepcionista, qualificação e endereço completo, pelos seguintes motivos de fato e de direito adiante aduzidos: I – DOS FATOS 1- Em 11.05.2008 a AUTORA celebrou contrato de trabalho com o CONSIGNADO, para fins de ocupação de vaga do cargo de recepcionista, com remuneração de R$ 465,00…

Questões sobre títulos de crédito: 1) Como podemos comprovar a recusa de aceite ou de pagamento da letra de câmbio? 2) Quais os efeitos da cláusula “sem despesas” ou “sem protesto”, considerando-se a sua inserção na LC: (i) pelo sacador e (ii) pelos endossantes e avalistas? Essas despesas de protesto sempre poderão ser cobradas pelo portador? Por que? 3) Que são legitimados passivamente na ação executiva? A legislação estabelece alguma ordem…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DE OOSASCO. ANA CLARA , brasileira, casada, Assitente Administrativa, portadora da carteira de identidade RG n............, inscrita no CPF/MF sob o n............ , residente e domiciliada a rua........, nº........, bairro........., cidade......, CEP nº ......, vem, por sua advogada infra-assinada, com o fulcro nos arts. 890 e 891 do CPC; e arts. 334, 335, I, 337 e 343, todos do CC/2002, propor: AÇÃO…

mais rápido e mais eficaz. Rio, 08/08/12 O crédito é uma confiança, que vem da palavra credere. É também uma capacidade de pagamento, que é fático e técnico. A capacidade de pagamento é um critério para que as pessoas possam ou não auferir o direito ao crédito. O credito tem um aspecto temporal, pois é uma ausência de concomitância entre o beneficio auferido (valor presente) e a responsabilidade de efetuar o pagamento correspondente no futuro. Cada pessoa tem uma capacidade de…

EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº: ... PEDRO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado in fine assinado, com endereço profissional na rua, bairro, cidade, estado, onde receberá as intimações, conforme dispõe o artigo 39, I do CPC, vem nos autos da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS, movida por MÁRCIA, apresentar CONTESTAÇÃO, expondo e requerendo o que segue. I – DOS

Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Itajaí SC. José Carlos da Silva, brasileiro, casado, professor Universitário, residente e domiciliado na Rua Das Flores, N° 25, Centro, Município de Itajaí, SC. Vem mui respeitosamente por seu procurados infra- formado por instrumento de procuração em anexo, propor Ação de Pagamento em Consignação com fulcro no artigo 334 e 335 inciso I Código civil em face de : Bazar Magazine 100 LTDA, pessoa jurídica de direito privado,…

Ação de consignação em pagamento “Instituto regulado pelo Código Civil de 2002, através de seus arts. 334 a 345”. (CÂMARA, 2010, p.287). O pagamento em consignação é um dos procedimentos especiais que objetivam o Direito Material, é matéria de Direito Civil, mas regulada pelo Código de Processo Civil no que tange ao seu procedimento perante o judiciário, ou seja, a processualística em sede de extinção da obrigação. O ordenamento civilista pátrio reconhece o pagamento por consignação como uma

CONSIGNAÇÃO DO PAGAMENTO A consignação em pagamento é um dos meios utilizados pelo devedor para extinguir sua obrigação por meio de pagamento quando o credor se recusa a receber. No processo civil há a possibilidade de duas formas de consignação em pagamento, a saber, a consignação extrajudicial e a judicial. Como conceito, o Código Civil traz a definição em seu artigo 334, vejamos: Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em…

Ação de obrigação de fazer ajuizada por usuário de plano de saúde em face da recusa desta em custear o fornecimento de “stents” para implantação em cirurgia cardíaca, sob o argumento de se tratar de “prótese” não incluída na cobertura. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível xxx vem servir-se da presente para, por seus advogados, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO LIMINAR DA TUTELA OBRIGACIONAL SEM OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA em face

Aéreas - Tam se recusa a trocar nome das p Início Reclame Compare Acompanhar compra Notícias Ranking Melhores Empresas Como Funciona? BuscarReclamarCompararAcompanhar compra Nome da empres a ou s ervi o Geral Empresas ndices Re clamação Compartilhe TAM Linhas Aéreas In fo rmaçõ es Todas ndices Comunidade Reclamações Não Respondidas Respondidas Finalizadas Lajin h a - M G Qu in ta-feira, 27 d e Ou tu b ro d e 2011 - 13:33 Tam se…