Danos Morais Maria Helena Diniz

A RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO EMPREGADOR X EMPREGADO NOS DANOS DECORRENTES DO NÃO USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL Divinópolis 2014 A RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO EMPREGADOR X EMPREGADO NOS DANOS DECORRENTES DO NÃO USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdade Pitágoras, sob orientação da professora Graciane Rafisa Saliba. Divinópolis 2014 FOLHA

187). Em consequência, o autor do dano fica obrigado a repará-lo (art. 927). Maria Helena Diniz simplifica dizendo que “ato ilícito é o praticado em desacordo com a ordem jurídica, violando direito subjetivo individual, causando dano a outrem, criando o dever de reparar tal prejuízo.” b) Diferencie: B1) Responsabilidade Civil e Penal De fato, na responsabilidade civil, o agente que cometeu o ilícito tem a obrigação de reparar o dano patrimonial ou moral causado, buscando…

bastantes procuradores infra assinado cujo instrumento de mandado anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 275, I, II, “d” do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO DE REPARAÇÃO DE DANOS C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO Em face de BANCO ITAUCARD S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.192.451/0001-70, domiciliada a Rua Antonio Carlos, 434, Consolação, São Paulo-SP, CEP: 01309-905,…

Monografia 1. TEMA Dano Moral. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Dano Moral na Responsabilidade Civil. 3. PROBLEMA Quais critérios norteiam os Magistrados na fixaçãodo dano moral? 4. HIPÓTESE Haja vista ausência de critérios estabilizadores para a demarcação do quantum debeatur pelo dano moral, concorre ao juiz determinar, ou melhor, arbitrar um valor(prudente) para a compensação do dano e punição do ofensor. Esse arbitramento, segundo Maria Helena Diniz deve ajustar-se…

....................................................................................................16 1. INTRODUÇÃO O estudo ora proposto é direcionado ao reconhecimento da Teoria da Perda de uma Chance, como instituto de reparação de dano alicerçado num juízo de probabilidade, que não se confunde com reparação civil por lucros cessantes, muito embora, se verifique semelhança entre as duas espécies. Na perda de uma chance, tema pouco abordado ainda no sistema judiciário…

espécie de obrigação temos aqui? b) poderia João contratar outro médico às expensas de Pedro, se o procedimento se tornar urgente (fundamente)? Se João viesse a morrer por conta de tal omissão, haveria ‘culpa’ e consequente responsabilidade por perdas e danos do médico? De acordo com o referido problema, temos uma obrigação de dar no que se refere a João . Que segundo Silvio Rodrigues1 a obrigação de dar consiste na entrega de alguma coisa, ou seja, na tradição de uma…

procuração em anexo - DOC. 01) vem respeitosamente perante Vossa Excelência, em cumprimento ao r. despacho de fls xx, oferecer CONTESTAÇÃO com fundamento nos arts. 300 e 301 do Código de Processo Civil. Nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM LUCRO CESSANTES que lhe move ANA RIBEIRO SOUZA, já qualificada nos autos do processo em referência, pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir. I - PRELIMINAR DE MÉRITO a) Ilegitimidade Passiva A…

retrato ou busto. Na lição de Maria Helena Diniz: Direito à imagem é o de ninguém ver sua efígie exposta em público ou mercantilizada sem seu consenso e o de não ter sua personalidade alterada material ou intelectualmente, causando dano à sua reputação. Abrange o direito à própria imagem; o uso ou à difusão da imagem; à imagem das coisas próprias e à imagem em coisas ou em publicações; de obter imagem ou de consentir em sua captação por qualquer meio tecnológico(DINIZ, 2010, p.126).…

desenvolvimento livre e sadio das faculdades humanas e da personalidade. No ordenamento brasileiro, a proteção a tais situações torna-se mais evidente a partir do advento da Constituição Federal de 1988, que consagrou expressamente a possibilidade de danos morais, assim como conferiu à pessoa humana proteção especial que alcança os mais diversos aspectos da vida em sociedade. Andou nesse sentido também o Código Civil de 2002, que dedicou Capítulo exclusivo aos direitos da…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, que lhe move CAIO, por sua Advogado ao final assinado, com escritório profissional na Rua, n.º, cidade -UF, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO no incidente de indenização por danos morais, pelos fatos e fundamentos que passa expor: BREVE SINTESE DA DEMANDA O requerente alega em sua exordial, ter sofrido injúrias pelo requerido quando o mesmo, sem motivo, em página de rede social, o atacou com ofensas…