Danos Morais Maria Helena Diniz

.......................................20 3.3. Elementos da Responsabilidade Civil..........................................................20 3.3.1. Ação ou Omissão ou Conduta Humana....................................................21 3.3.2. Dano..........................................................................................................21 3.3.3. Nexo de Causalidade................................................................................23 3.3.4. Culpa................

A POLÊMICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO NA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TST Leluana Maria Magalhães Resumo: Trata-se de artigo que tem por objeto apresentar e discutir as correntes jurídicas existentes sobre a responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho do empregado, e em especial as tendências adotadas pelo Tribunal Superior do Trabalho em suas decisões, oferecendo, assim, uma visão atualizada do entendimento legal, doutrinário e jurisprudencial

Finalmente, o último capítulo tratará da responsabilidade civil do Estado, pois, em inúmeras situações, os ofensores são aqueles que agem em nome do Estado, e aí surgem as dúvidas, sendo que a principal delas é saber quem poderá ser responsabilizado pelos danos causados aos cidadãos. Como já foi dito, este material não pretende oferecer um compêndio completo de todo o conhecimento doutrinário e jurisprudencial a respeito da responsabilidade civil, mas sim servir como um guia para que o…

injurídica causadora de dano, a responsabilidade civil pode ter origem na violação de direito que causa prejuízo a alguém, desde que observados certos pressupostos. Silvio de Salvo Venosa (2003, pag. 12) Direito Civil: Responsabilidade Civil. Vol.4. 3°ed. São Paulo: Atlas S.A. 02 – Quais são os três pressupostos entendido por Maria Helena Diniz da responsabilidade civil? Entende que são três os pressupostos ação ou omissão, dano e a relação de causalidade. Maria Helena Diniz (2003,…

seja, os defeitos de Coação e Lesão, que aparecem com certa freqüência nas relações sociais do cotidiano. 1. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 1.1 Coação O defeito de coação pode ser conceituado como uma pressão, física ou moral, exercido sobre o negociante, visando coagi-lo a assumir uma obrigação que não que não lhe interessa. Não é qualquer pressão que irá tornar o negócio jurídico viciado, pois, para tal feito, é necessário que haja uma pressão relevante…

POR TUDO QUE FEZ E FAZ NA MINHA VIDA. AGRADEÇO MINHA IRMÃ MARIA, QUE AO CUIDAR DA MINHA CASA POSSIBILITOU MEUS ESTUDOS. MINHA IRMÃ IRENE QUE ME AUXILIOU COM MATERIAL DIDÁTICO. DE MANEIRA ESPECIAL AGRADEÇO MINHAS COMPANHEIRAS DE SALA DE AULA: EUNICE, JULIANA, LUCÍLIA, RENATA E SULEIMA. OBRIGADA POR TUDO. VOCES MORAM NO MEU CORAÇÃO. 4. TEMA DA MONOGRAFIA: BEM, O TEMA DA MINHA MONOGRAFIA É REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS. 5. PORQUE ESCOLHI ESSE TEMA?…

direito”. Immanuel Kant “O Direito é o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social”. Washington de Barros Monteiro “O Direito é uma ordenação das relações sociais, baseada numa integração normativa de fatos e valores.” Maria Helena Diniz “O Direito é o conjunto de regras sociais que disciplinam as obrigações e poderes referentes à questão do meu e do seu, sancionadas pela força do Estado e dos grupos intermediários” Limongi França “O Direito é ordem…

REFERÊNCIAS | | | | 1 INTRODUÇÃO A discussão sobre o abandono afetivo é considerada de grande relevância, levando-se em conta ser um tema polêmico, bem como o surgimento no Judiciário de ações propostas por filhos pedindo indenização por danos morais em decorrência do sofrimento vivido por negligência afetiva. O abandono afetivo pode ser definido como a falta do cumprimento do dever dos pais de zelar pelos seus filhos, com relação aos deveres inerentes ao poder familiar,…

sucederam, os autores não as fizeram. O parágrafo único dessa norma ressalta que em caso de dano, mesmo após a realização das obras acautelatórias, o proprietário deverá indenizar o vizinho pelos prejuízos causados. Venosa esclarece que essa previsão relaciona-se com a ação de dano infecto, usada nas hipóteses em que a obra representa um risco à segurança do prédio adjacente ou quando passível de causar danos em determinada área. (Sílvio de Salvo Venosa, Direito Civil. cit. p.…

outras teorias, apontando os seus principais defensores no Brasil. Superadas essas teses, e para amparar nossa posição, abordaremos as questões práticas atinentes à consagração de direitos ao nascituro: a possibilidade de ele pleitear danos morais, os danos morais advindos da sua morte, a sua legitimidade para o ingresso da ação de investigação da paternidade, os alimentos do nascituro, a possibilidade de ele ser adotado e de ser-lhe nomeado um curador. Como o trabalho é essencialmente…