Danos Morais Maria Helena Diniz

residente e domiciliado na Quinta Avenida, Brooklin, Q.: 60 L.: 12, nesta urbe, representado por sua advogada ao final subscrita, com endereço profissional ao rodapé, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE IDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de LédiZépin, pessoa jurídica de Direito Privado devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 01.002.003/0001-04, com sede Av.: Engenheiro Portela, n. 100 – Setor Central –…

1.1 Conceito de obrigação Defina-se como obrigação, o vínculo que liga o sujeito ao cumprimento de normas morais, religiosas, sociais e jurídicas. O termo obrigação está ligado a relações jurídicas, porém, á vários significados diferentes e desta forma, para se estabelecer seu exato sentido deverá em primeiro lugar examinar o conceito de dever jurídico, pois este dever é imposto pelo o direito objetivo e se este dever não for cumprido como está prescrito no ordenamento jurídico, as pessoas

E CONSIDERAÇÕES MÚTUAS 10 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 12 RESUMO O presente tem como propósito a busca, no ordenamento jurídico pátrio, doutrina e jurisprudência, da resposta para a questão do ressarcimento de danos morais na ruptura da relação conjugal quando um dos consortes viola o dever de fidelidade. O estudo se inicia com pesquisas sobre o conceito de casamento, seus direitos e deveres. Após passamos a dissertar sobre o divórcio. Buscou-se os…

O DANO MORAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E SUA APLICABILIDADE NOS TRIBUNAIS. 1. INTRODUÇÃO O presente visa discutir como o instituto do dano moral surgiu, bem como, a sua aplicabilidade em nosso ordenamento jurídico. Fazendo um apanhado histórico acerca do tratamento dispensado ao dano moral, ao longo da evolução jurídica em nosso país. Para tanto é necessária uma busca, acerca da definição do que vem a ser o dano moral propriamente dito, desta forma serão…

professora Maria Helena Diniz, responsabilidade civil “É a aplicação de medidas que obrigam uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razão de ato praticado por ela mesma, por pessoa por quem responda, por coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal.” A responsabilidade civil está calcada na relação de causalidade entre a conduta culposa do agente e o dano sofrido pela vítima. Têm-se então os seus elementos: conduta ( ação ou omissão), culpa, dano e…

por danos morais e matérias sofridos, com pedido julgado procedentes para condenar Mario ao pagamento de R$50.000,00. Mario deixou de cumprir a decisão, razão pela qual teve seu carro penhorado e alienado judicialmente para suportar a divida. O juiz, para fundamentar sua decisão, baseou-se nos artigos 186 e 927 do CC, que determina o seguinte: art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntaria, negligencia ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente…

Importante destacar, que a família tem grande importância para o crescimento de qualquer Estado Democrático de Direito. Princípios do direito de família de acordo com alguns doutrinadores Maria Helena Diniz e Wolfgang Sarlet . 1- Principio da consagração do poder familiar: A Ilustre doutrinadora Maria Helena Diniz em seu estudo acerca do assunto bem estabelece: “O princípio da consagração do poder familiar, substituindo o marital e o paterno, no seio da família, é atualmente…

dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.”. Na mesma linha, abrilhanta a doutrina de Maria Helena Diniz ao afirmar que “[...o menor, entre 16 e 18 anos, não poderá, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, espontaneamente se declarou maior.”.

Presidente Sr. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado devidamente habilitado (procuração anexa, DOC. 01), interpor a presente AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXX, com sede nesta comarca na…

1 Introdução Os conceitos do assunto abordado pela doutrinadora Maria Helena Diniz, no que trata de direito a imagem “É o direito de cada pessoa de defender o que lhe é próprio, como a vida, identidade, liberdade, privacidade, honra, opção sexual, integridade, imagem. É o direito subjetivo de exigir um comportamento negativo de todos, protegendo um bem próprio, valendo-se de ação judicial.” (DINIZ, 2010) Ninguém como pessoa tenciona-se a ver sua imagem, ou seja, seu corpo em modo