introdução ao estudo do direito

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO
CASO 1- Tema: Característica da norma.
Mario dirigindo seu automóvel BMW/2005, em alta velocidade, atropelou Carla. Hospitalizada, Carla submeteu-se a duas cirurgias, ficando impossibilitada de exercer suas atividades laborativas pelo prazo de três meses. Tendo em vista os prejuízos que lhe foram causados, a vitima ajuizou ação de ressarcimento por danos morais e matérias sofridos, com pedido julgado procedentes para condenar Mario ao pagamento de R$50.000,00. Mario deixou de cumprir a decisão, razão pela qual teve seu carro penhorado e alienado judicialmente para suportar a divida. O juiz, para fundamentar sua decisão, baseou-se nos artigos 186 e 927 do CC, que determina o seguinte: art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntaria, negligencia ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito; art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Identifique, no caso, a partir da analise dos artigos de lei acima, as seguintes características da norma jurídica:
Abstração, generalidade, imperatividade, heteronomia, alteridade, coercibilidade e bilateralidade atributiva.
R.:a) abstração: visando atingir o maior numero possível de situações, a norma jurídica é abstrata, regulando os casos dentro do seu denominador comum, ou seja, como ocorrem via de regra. Se o método legislativo pretendesse abandonar a abstratividade em favor da casuísta, para alcançar os fatos como ocorrem singularmente com toda as suas variações e matrizes, alem de se produzir leis e códigos muito mais extensos, o legislador não lograria o seu objetivo, pois a vida social é mais rica do que a imaginação do homem e cria sempre acontecimentos novos e de formas imprevisíveis.(NADER,p. 85).
b) Generalidade: a norma jurídica é preceito de ordem legal que obriga a todos que se acha em igual situação jurídica. (NADER,p. 85). No caso: aplicação das normas