Danos Morais Maria Helena Diniz

ESPECIAL CÍVEL – COMARCA DA CAPITAL PAULO CESAR AUAD SANTOS, brasileiro, casado, Assistente Administrativo, nascido em 17/01/1989, filho de Paulo Cesar Santos e Katia Maria Auad Martins Santos, portador da Cédula de Identidade SSP/RJ Nº: 20.736.874-4, e do C.P.F.: 124.140.417-81, com endereço Residencial à Rua Comandante Fábio Magalhães, 159 – Madureira – Rio de Janeiro – RJ, CEP: 21360-020, vem…

civil é o dever de reparar dano decorrente de fato a que se deu ensejo. Está ligada à lesão de direito, ao descumprimento de uma obrigação legalmente imposta. Sérgio Cavalieri Filho afirma que o vocábulo, no sentido jurídico, designa o “dever que alguém tem de reparar o prejuízo decorrente da violação de um outro dever jurídico”. Nos dizeres de Maria Helena Diniz, A responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial…

CRIMES CONTRA A HONRA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 4 2.3 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEI FEDERAL 8.087/90 4 2.2. DO CÓDIGO CIVIL 4 2.2.1 Da responsabilidade civil e obrigações de Indenizar 4 2.2.2. Da Indenização 4 2.2.3 Avaliar o dano de forma objetiva 4 2.4 FIXAÇÃO DO QUANTUM 4 2.1 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR 4 3. METODOLOGIA 4 4 CRONOGRAMA 4 REFERÊNCIAS 4 1 APRESENTAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA

empresa na referida máquina, haverá por parte deste dever de indenizar os danos sofridos pelo funcionário? Tratou-se de negligência, imperícia ou imprudência? O funcionário sofreu danos? De que ordem foram esses danos? Houve nexo de causalidade entre a ação ou omissão da empresa e os danos sofridos pelo funcionário? Se o acidente foi resultado de culpa exclusiva do funcionário, haverá por parte da empresa dever de indenizar os danos sofridos pelo funcionário? Verifica-se que no…

PARADIGMAS DO INSTITUTO COM O ADVENTO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Trabalho acadêmico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte, como requisito parcial para aprovação na disciplina Direito Civil I. Prof.ª: Clarice Paiva Morais Belo Horizonte 2012 2 RESUMO Este trabalho pretende ponderar sobre as modificações ocorridas no Código Civil Brasileiro, no que tange ao instituto da responsabilidade civil. Além de realizar uma inevitável…

compreensão do certo e errado, sendo, portanto, dever zelar para que a conduta dos filhos se desenvolva adequadamente com os parâmetros morais e sociais. [...] Em que pese a rigidez com que se havia em relação aos filhos no passado, atualmente é consciente a atribuição dos pais em formar os filhos como pessoas prósperas e de boa conduta. Nesse sentido, “Maria Helena Diniz diz que é dever dos pais conduzirem seus filhos para um caminho espiritual e formá-los nesse mesmo sentido,…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO PLÁSTICO BENTA SILVESTRE DE SOUZA NEVES Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professora MSc. Helena Nastassya Paschoal Pítsica Biguaçu, junho de 2008 ii AGRADECIMENTO Ao Professor Moacir José Serpa, que sempre esteve pronto para me ajudar em todos os momentos de dificuldade, ser humano que tanto admiro e respeito; Ao meu…

sujeito de direitos e portador de dignidade. Após, será estudado o instituto da responsabilidade civil e do dano moral, perscrutando os elementos que os caracterizam, desde a origem até atualidade. Ao final, determinar-se-á a possibilidade do dever de indenizar por dano moral decorrente do abandono afetivo dos pais em relação a seus filhos. Palavras-chave: Responsabilidade civil; Dano moral; Abandono afetivo; Relação paterno-materno-filial. LISTA DE SIGLAS CC – Código Civil…

897-10, ambos residentes e domiciliados na Rua Taffarel, nº197, centro, no Município de Santa Rosa/RS, pela sua procuradora signatária, vem, perante Vossa Excelência, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO com DANOS MATERIAIS E MORAIS contra o SHOPPING CENTER PRAIA DE BELAS, com representação da Empreendimentos Creasol Ltda, com sede na na Avenida Praia de Belas, nº 1.267, centro, em Porto Alegre/RS, o que passa a fazer pelos seguintes…

Anhanguera-Uniderp CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO JOÃO ROBERTO DO ROSÁRIO O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E EMPREGO BOA VISTA/RORAIMA 2013 JOÃO ROBERTO DO ROSÁRIO O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E EMPREGO Artigo Científico elaborado como exigência para a conclusão de curso com o propósito…