Danos Morais Maria Helena Diniz

prática do ilícito. Maria Helena Diniz conceitua a responsabilidade civil como a "aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razão de ato próprio imputado, de pessoas por quem ele responde, ou de fato de coisa ou animal sob sua guarda ou, ainda, de simples imposição legal". A responsabilidade civil, em conformidade com o artigo 927, do Código Civil Brasileiro: “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano…

usada para impor tal equilíbrio. Segundo Maria Helena Diniz: Responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiro em razão de ato por ela mesmo praticado, por pessoa por quem responda, por algo que a pertença ou de simples imposição legal. Segundo Pablo Stolze: Deriva da transgressão de uma norma jurídica civil preexistente, impondo ao infrator a consequente obrigação de indenizar o dano. O primeiro artigo do…

conceito de nascituro segundo a doutrinadora Maria Helena Diniz. “Aquele que há de nascer, cujos direitos a lei põe a salvo. Aquele que, estendo concebido, ainda não nasceu e que, na vida intra-uterina, tem personalidade jurídica formal, no que atina aos direitos de personalidade, passando a ter personalidade jurídica material, alcançando os direitos patrimoniais, que permaneciam em estado potencial, somente com o nascimento com vida.” (DINIZ 1998, p. 334.) Seguindo a…

que conquistei e que nestes últimos cinco anos fizeram parte do meu dia a dia. Obrigada a todos. RESUMO Conforme previsão do Código Civil, aquele que causar dano a outrem fica obrigado a reparálo. Este estudo visa demonstrar que o advogado poderá ser responsabilizado civilmente por uma ação ou omissão quando causar dano ao seu cliente, tendo em vista que sua responsabilidade decorre de mandato, portanto puramente contratual. Conclui-se que as obrigações do advogado são de…

de advogado do personagem Ademar Antônio Antunes você deverá elaborar a petição inicial (rito ordinário) da ação destinada a: a) retirar a página falsa da internet, na qual são oferecidos os serviços de garoto de programa; e b) indenizá-los pelos danos sofridos em face dos e-mails enviados (seja para os colegas de trabalho, seja o remetido para Betina narrando o namoro com Carolina), bem como em face da página com oferecimento falso dos serviços sexuais. Para os fins da elaboração desta…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Rosana Dias Machado A BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO DANO MORAL CURITIBA 2011 A BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO DANO MORAL CURITIBA 2011 Rosana Dias Machado A BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO DANO MORAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Bacharel em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel. Orientador: Prof. Marcelo Nogueira Artigas.

a pessoa natural adquire personalidade? Aparentemente, a resposta é fácil e está contida na primeira parte do art. 2º do Código Civil, que diz: A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida. “Nascer com vida” conforme explica Maria Helena Diniz, opera-se com o funcionamento do aparelho cardiorrespiratório do recém-nascido, independentemente da forma humana, da viabilidade da vida, do corte do cordão umbilical ou desprendimento da placenta e de tempo mínimo de sobrevida,…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA RAÍ BUSARELLO CABIMENTO DE DANOS MORAIS EM ANULAÇÃO DE PATERNIDADE Tubarão 2014 RAÍ BUSARELLO DANOS MORAIS EM ANULAÇÃO DE PATERNIDADE. Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico. Linha de pesquisa: Justiça e Sociedade Professor da disciplina: Vilson Leonel, MSc. Orientador temático: Erivelton Alexandre

no art. 442, do novo código civil brasileiro. Maria Helena Diniz faz um comentário a despeito do tema abordado: “Os vícios redibitórios, portanto, são falhas ou defeitos ocultos existentes na coisa alienada, objeto de contrato comutativo, não comuns às congêneres, que a tornam imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuem sensivelmente o valor, de tal modo que o ato negocial não se realizaria se esses defeitos fossem conhecidos” (DINIZ, p.118, 2002). A definição de vício…

e para que pudesse alcançar o objetivo proposto utilizou métodos de pesquisas, onde foram selecionados vários autores considerados renomeados sobre o assunto, como: Resende/Abreu (2011), Moura (2005), Maximiano (2000), Pereira (2004), Rossetti e Morales (2007), Veloso (2011), Machado e Maia (2011). Todos os estudos analisados sempre foram baseando-se disciplinas, por exemplo. Aspectos microeconômicos, econômicos, financeiros, usam de varias teorias, como, teoria da firma, valor da…