Danos Morais Maria Helena Diniz

NOS TRIBUNAIS SUPERIORES: indenização por danos morais em razão de abandono afetivo (Recursos Especial 1159242 / SP) Aureliano dos Santos Silva Dayane Amaral Prado Luciana Gonçalves Aguiar Samara Fernandes Nogueira Stela Maria de Almeida Ferreira Viviane Paula de Souza Welison Teixeira de Sousa Belo Horizonte 2013 Aureliano dos Santos Silva Dayane Amaral Prado Luciana Gonçalvas Aguiar Samara Fernandes Nogueira Stela Maria de Almeida Ferreira Viviane…

cujo nome remete a noção de resposta à determinada ação. Posto isso, o instituto da responsabilidade civil, em específico sobre o tema proposto, aparece a fim de resguardar o direito de reparação de dano sofrido, definido por diversos elementos a fim de se definir o nível de responsabilidade do autor do dano. René Savatier, pensador francês do séc. XX, conceitua responsabilidade civil com as seguintes palavras: "a obrigação que pode incumbir a uma pessoa de reparar o prejuízo causado a…

outra parte, ou seja, os “danos emergentes” (materiais e morais) e os “lucros cessantes” por efeito “direto e imediato” da inexecução culposa. 2) Qual a natureza jurídica da obrigação natural? R: Há divergências doutrinárias a respeito da natureza jurídica da obrigação natural, cuja noção permanece no dizer de Sílvio de Salvo Venosa “obscura e pouco precisa, porque ela não está situada inteiramente no campo jurídico, mas em grande parte coloca-se no domínio moral (cf. Ripert,…

n° XX, Campo Grande, Cariacica - ES, CEP 0000, por sua advogada, com escritório na Rua XX, n°. XX, Ed. XX, sala XX, Campo Grande, Cariacica - ES, onde recebe intimações, interpor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de PLANO DE SAÚDE S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ de n° 0000, com endereço na Rua XX, n° XX, Campo Grande, Cariacica – ES, CEP 0000, pelos fatos e…

que a consequência jurídica e patrimonial do descumprimento de uma obrigação, ou melhor dizendo, dever jurídico, a responsabilidade é tradicionalmente vista em nosso país como uma consequência, quem descumprir uma obrigação, tem o dever de reparar o dano causado em razão desta inércia ou em razão da ação de que violou o direito de outrem. A responsabilidade civil é classificada de diversa formas, porém as duas principais é: responsabilidade civil de acordo com a sua fonte (origem) e a…

fenômeno que propulsiona e dá vida ao direito objetivo. Este fenômeno, a priori, é a autorização de fazer valer, no direito, a relação de poder, o interesse, a vontade, o conteúdo normativo ou a incidência dos valores humanos nas ações do homem. Maria Helena Diniz1 nos conceitua esta relação de poder como uma capacidade de agir, que subjetiva ao individuo pode ser praticada para o bem ou para o mal. O poder usado em favor da ciência, busca de novos caminhos na recuperação de doenças ou…

1. Sim. Segundo Diniz (2002); O poder familiar consiste num conjunto de direitos e obrigações, quanto à pessoa e bens do filho menor não emancipado, exercido em igualdade de condições por ambos os pais, para que possam desempenhar os encargos que a norma jurídica lhes impõe, tendo em vista o interesse e a proteção dos filhos. ECA - LEI Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Art. 22. Aos pais incumbe o dever…

1. Introdução Os direitos de personalidade, que também são conhecidos por direitos fundamentais da pessoa ou direitos individuais, são caracterizados por ter como objeto atributos físicos, psíquicos e morais, bem como suas projeções na sociedade. Assim, dizem respeito às normas de proteção da chamada essência do homem. No Novo Código Civil (CC-02), Lei n.° 10.406/2002, os direitos de personalidade ganharam maior relevância, com capítulo próprio, seguindo tendência da atual…

assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. 1. CONCEITO Segundo o professor Francisco Amaral Santos são “os direitos subjetivos que têm por objeto os bens e valores essenciais da pessoa, no seu aspecto físico, moral e intelectual”. Para a professora Maria Helena Diniz, são os “direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua INTEGRIDADE FÍSICA, INTEGRIDADE MORAL e INTEGRIDADE INTELECTUAL”. •…

jurista Maria Helena Diniz, trás o seguinte exemplo de possibilidade de seguro: Se um menor descer de um ônibus e for atropelado por um veiculo, por culpa sua, seus sucessores terão direito a uma indenização por força do seguro obrigatório contra acidentes de transito. Os sucessores moverão ação contra a seguradora por que o pagamento das indenizações fixadas nas apólices não dependerá de prova de culpa do causador do dano (RT, 433:96). A única averiguação a ser feita será a da…