Danos Morais Maria Helena Diniz

à responsabilidade civil, dos preceitos do Código Civil de 2002 e do Código de Defesa do Consumidor. Buscando assim compreender a abrangência de suas incidências na relação entre o causídico e seu cliente, tendo em vista a ocorrência de um eventual dano ao representado. Enfim, busca explanar sobre a responsabilidade civil do advogado, demonstrado, sobretudo, a característica de sua obrigação assumida perante seu cliente, que, na verdade, como se verá, é de defendê-lo da melhora maneira…

a responsabilidade civil objetiva, como regra geral, do fornecedor em relação aos danos causados por defeitos nos serviços prestados, ou por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Todavia, analisando com mais vagar o art. 14 e seus parágrafos, nota-se que o profissional liberal é citado apenas uma vez no § 4º do CDC, ao tratar da responsabilização de tais profissionais pelos danos causados em decorrência dos serviços prestados, estabelecendo que,…

Filho, na cidade de Marília/SP, neste ato representada por seus advogados e bastante procuradores que a esta subscrevem, vem com o devido respeito e acatamento a presença honorável de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO (pelo rito sumário) em face de NYLSA RIGOTTO ZAPPAROLI, brasileira, aposentada, inscrita no CPF/MF sob n° 200.256.598-80, residente e domiciliada na Rua João da Costa Vieira, n.…

Responsabilidade Civil Conceito A responsabilidade civil segundo a Professora Maria Helena Diniz é a "aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razão de ato próprio imputado, de pessoas por quem ele responde, ou de fato de coisa ou animal sob sua guarda ou, ainda, de simples imposição legal". Na visão de Francisco Amaral (1998, p. 432): A responsabilidade civil pode compreender-se em sentido amplo e em sentido…

sumulou sobre o Dano Estético, mas qual bem jurídico tutelado? O ordenamento jurídico brasileiro disciplina o Dano Estético por meio da Súmula 387, que diz: “É licita a cumulação das indenizações de dano estético e de dano moral”. Tal Súmula não define o que seja o dano estético, nem mesmo fala sobre qual bem jurídico a mesma tutela. A doutrina já é pacífica na definição do dano estético, tratando como um dano à integridade física, como vê-se nas palavras de Maria Helena Diniz, ao…

inscrita no CPF sob o n° _____________, residente e domiciliada na ________________________________________, vem através de seu advogado infra-assinado, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAS Em face de AMPLA – COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inscrita no CNPJ sob o nº 33050071/0001-58, situada à Rua Dr. Télio Barreto, nº 152 – Centro – Macaé - RJ - CEP: 27910-060, pelos fatos e…

analisados as decisões judiciais, buscando contextualizar as resoluções do poder Judiciário frente o tema enfrentado neste trabalho. Maria Elena Diniz define o Responsabilidade Civil como sendo: Responsabilidade Civil: Para Maria Helena Diniz, ‘A responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razão de ato do próprio imputado, de pessoa por quem ele responde, ou de fato de coisa ou…

DANOS MORAIS O que são Danos morais: Danos morais são as perdas sofridas por um ataque à moral e à dignidade das pessoas, caracterizados como uma ofensa à reputação da vítima. Qualquer perda que abale à honra pode ser caracterizada como dano moral. Moral (substantivo) é uma parte da filosofia que trata dos costumes, dos deveres e do modo de se comportar das pessoas, nas relações com seus semelhantes. Moral (adjetivo) é relativo aos bons costumes, que tem bons costumes. Quando é feito um ataque

Da reparação por danos morais no caso de abandono afetivo Publicado por Newton Santos - 8 meses atrás Resumo A monografia teve como objetivo geral descrever sobre a possibilidade de pagamento de indenização por danos morais em caso de abandono afetivo dos pais para com os filhos. Destacou-se também os novos entendimentos sobre a família e o afeto nas relações familiares decorrentes das alterações trazidas no Código Civil de 2002. O tema se justifica pois é fato que a sociedade e toda a

Direi contemporâneo, reverberando as bases lançadas no Direito Romano, adota, ainda, o entendimento de que herdeir ou legatário declarado indigno tido é como inexistente na sucessão. Ao lado disso, Maria Helena Diniz obtempera que “o fundamento ético da indignidade, pois repugna ordem jurídica como à moral que alguém venha auferir vantagem do patrimônio da pessoa que ofendeu”[4] efeito, não se pode olvidar que a sucessão hereditária apresenta como corolário a afeição real ou presumida d…