Danos Morais Maria Helena Diniz

razão disto, suas regras uma vez firmadas, poderiam ser abusivas que mesmo assim não caberia intervenção. A conclusão que se chega é que o contrato via pacta sunt servanta não pode ser transformado em um instrumento para atividades abusivas, causando dano à parte contrária ou a terceiros, uma vez que, nos termos do Art. 187 do Código civil “Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social,…

com o advento do Código do Consumidor, o profissionais autônomos, aqui leia-se o contador, passou a se visualizar a inclusão destes profissionais no polo passivo perante as demandas judiciais, quando de suas práticas contábeis, venham a causar grave dano (prejuízo) para as empresas, tais como pagamento indevido ou a maior dos tributos. Portanto, a formação de novos operadores contábeis devidamente conscienciosos dos riscos inerentes à profissão, tende a formar profissionais que venha…

para ser titular de direitos e deveres. 2. Concepção dos Historiadores DINIZ, MARIA HELENA, conceitua Direitos da Personalidade, como sendo subjetivos da pessoa defender o que lhe é próprio. Para TARTUCE, FLÁVIO, Direitos da Personalidade são aqueles inerentes à pessoa e sua dignidade. Aqueles que têm por objetivo os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais – defende STOLZE, PABLO & e FRANÇA, RUBENS LIMONGI.

assim possa se falar em responsabilidade. Diz Maria Elena Diniz que a responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiro em razão de ato por ela mesmo praticado, por pessoa por quem responsada, por algo que a pertença ou por simples imposição legal. A responsabilidade civil, por tanto, provém da violação de uma norma jurídica preexistente o qual gera uma obrigação de repara o dano do lesionado, pois quando o…

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL O presente estudo tem por objetivo pesquisar um tema jurídico inserido na Responsabilidade Civil: o Dano Moral e a gradação da indenização. Apresentaremos os conceitos de responsabilidade civil e dano moral de acordo com alguns estudiosos, sua finalidade e os principios que norteiam a reparação por dano moral, Procuramos abordar a problemática da fixação do valor indenizatório nas ações reparatórias por dano moral com base no Código Civil. Palavras-chave:…

o lesado pela violação da norma está autorizado, por ela, a resistir contra a ilegalidade, a fazer cessar o ato ilícito, a reclamar reparação pelo dano e a processar criminosos, impondo-lhes penas. Essas autorizações são permissões concedidas pela coletividade, por meio de normas de garantia, que são as normas jurídicas.” Diniz, Maria Helena; Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 12. ed São Paulo: Saraiva, 2000. p.247. 10-Quais são as principais…

01/03/2012 E-mail: michelepassos@globo.com Bibliografia: A professora Michele pretende adotar o PLT, mas irá verificar porque a edição do Carlos Roberto não está no sistema. Carlos Roberto Gonçalves, sendo o mais didático. Maria Helena Diniz, apenas direito de família, sucessões não é bom. Conceito de Família: Não é fornecido pelo CC, mas sim pela doutrina e possui diversas abrangências. O Direito Civil considera membros de uma família as pessoas unidas por…

psicológica do homem), os demográficos, os higiênicos, os políticos, os econômicos e os morais (honestidade, decoro, decência, fidelidade, respeito ao próximo), mas também os valores de cada época (ordem, segurança, paz social, justiça), dos quais fluem as normas jurídico-positivas. São elementos que emergem da própria realidade social e dos valores que inspiram o ordenamento jurídico. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciencia do Direito. 19 ed.rev. e amp. São Paulo:…

FATO JURÍDICO Fato jurídico é todo e qualquer acontecimento de origem natural ou humana que gere consequências jurídicas. Conceitos: Segundo Maria Helena Diniz : “fatos jurídicos são acontecimentos previstos em normas de direito, em razão dos quais nascem, se modificam, subsistem e se extinguem as relações jurídicas”. Segundo Agostinho Alvim: “Fato jurídico é todo acontecimento da vida relevante para o direito, mesmo que seja fato ilícito”. Segundo Pablo Stolze: “Fato jurídico é…

Savatier, dano moral "é qualquer sofrimento humano que não é causado por uma perda pecuniária, e abrange todo atentado à reputação da vítima, à sua autoridade legitima, ao seu pudor, à sua segurança e tranqüilidade, ao seu amor próprio estético, à integridade de sua inteligência, a suas afeições, etc". (Traité de La Responsabilité Civile, vol.II, nº 525, in Caio Mario da Silva Pereira, Responsabilidade Civil, Editora Forense, RJ, 1989). Para o Professor Yussef Said Cahali, dano moral "é…