Danos Morais Maria Helena Diniz

Francisco Amaral define os direitos da personalidade como “ direitos subjetivos que tem por objeto os bens e valores essências da pessoa, no seu aspecto físico, moral e intelectual.” FUNDAMENTOS Carlos Roberto Gonçalves divide os direitos da personalidade em inatos e adquiridos. Sendo o primeiro relativo a vida, integridade física e moral, e o segundo surgiria do status que a pessoa adquiriria pelo direito positivo. Os direitos inatos são fortemente defendidos pela…

Introdução ( Arts 1419 a 1430 ) 2- O penhor ( Arts 1431 a 1472 ) 3- Da hipoteca ( Arts 1473 a 1505 ) 4- Da anticrese ( Arts 1506 a 1510 ) 5- A propriedade fiduciária. CONCEITO Conforme relata Maria Helena Diniz ( curso de direito civil brasileiro ) , nos primórdios da civilização, o devedor respondia, moral e fisicamente, com sua pessoa pelas suas dividas. Posteriormente, a Lex Portelia Papiria aboliu a execução contra a pessoa do devedor, deixando de atingir contra a pessoa e…

materiais, cientificamente comprovados para os indivíduos que são totalmente dependentes daqueles que o puseram no mundo. É difícil falar deste assunto, pois o afeto, e os problemas que eles podem causar são imensuráveis monetariamente, pois causam danos psíquicos, que vão além da materialidade normalmente indenizável, não é possível ver esses problemas a olho nu, mas todos sabem que está lá, sem falar, naqueles problemas materiais, que às vezes com a presença de uma figura paterna…

determinada legislação, seja ela civil, penal, administrativa. Entretanto, quando este dever primário é violado, e, da violação deste direito resulta em dano a outrem gerando um dever subsidiário de reparação, surge a responsabilidade civil. Assim, toda conduta humana que age em desacordo com o ordenamento jurídico, ou viola um direito de outra pessoa e causa dano à terceiros, gerando o dever de reparação, configura um ato ilícito. Sabe-se que os atos ilícitos possuem sanções previstas…

VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA – CE MARIA BONITA, brasileira, solteira, modelo fotográfica, inscrita sob o RG nº 200020222203 e sob o CPF de nº 200.244.203-03, residente e domiciliada na Rua Modelo, nº 55, no bairro das Estrelas, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado (procuração em anexo 1), propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS em face de DOUTOR SEMNOÇÃO,…

sala de aula. No terceiro tópico, são abordados os aspectos filosóficos, com base na bagagem filosófica que o acadêmico trouxe desde o começo do curso até a entrega deste trabalho. No último tópico, serão abordados os aspectos psicológicos e os danos causados a pessoa que teve sua honra corrompida. Ao final, são feitas as considerações por meio de uma conclusão que finaliza o trabalho monográfico, que será apresentado a seguir. 2 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 Dos direitos da…

§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços. O prazo prescricional inicia-se a partir do momento do conhecimento do dano ou de sua autoria. Isto é, a partir do momento em que se conheça o dano e possa-se relacioná-lo com o defeito do produto ou do serviço. A doutrina, em sua grande maioria destaca o conceito de prescrição defendido por Clóvis Beviláqua, que “é a perda da ação atribuída a um direito

do Direito Civil Brasileiro tem a dizer sobre o assunto; Segundo Maria Helena Diniz (312), “Constitui fraude contra credores a prática maliciosa, pelo devedor, de atos que desfalcam o seu patrimônio, com o escopo de colocá-lo a salvo de uma execução por dívidas em detrimento dos direitos creditórios alheios”. Silvio de Salvo Venosa (467), “a fraude é o mais grave ato ilícito, destruidor das relações sociais, responsável por danos de vulto e, na maioria das vezes, de difícil reparação”.…

estipular livremente condições e termos, salvo no caso dos direitos patrimoniais. Além disso, o casamento não se dissolve com um simples distrato, como ocorre nos demais contratos civis. 1.3. CARACTERES DO CASAMENTO Segundo a doutrina de Maria Helena Diniz, o casamento possui as seguintes características: a) A liberdade da escolha do nubente, pois o casamento é ato pessoal. Esta regra excepciona-se no caso de necessidade de autorização dos pais para que o casamento se efetue. b)…

Excelência por intermédio de seu Advogado (procuração anexo), com endereço profissional na Rua Felipe Schmidt, nº 666, Centro, Florianópolis, CEP: 32.321-21, com fulcro no artigo 478 do CC e do art. 282 do CPC, propor |AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS | Em face da Clínica da Magia, inscrito no CNPJ sob o nº. 666.666.666/0001-66, com endereço na Brigadeiro Silva Pães, Bairro Campinas,…