Danos Morais Maria Helena Diniz

Carolina Klocker Ferreira A Reparação do Dano Moral Decorrente da Cirurgia Plástica Bacharelado em Direito Faculdades Integradas Itapetininga Itapetininga – 2001 Carolina Klocker Ferreira - RA 197.012 A Reparação do Dano Moral Decorrente da Cirurgia Plástica Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito das Faculdades Integradas de Itapetininga, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em direito, sob orientação da professora…

e sua Responsabilidade Civil; 3 A anotação indevida em cadastro de proteção ao crédito: A não compatibilidade da Sumula n. 385 STJ com os artigos 186, 187, 188 e 927 CC e 42 CDC; 4 Consequências da Anotação Indevida: cabe ou não indenização por danos morais?; Considerações Finais; Referências. RESUMO O presente paper tem como objetivo abordar pressupostos dos elementos dos títulos de creditos, abordar sobre a responsabilidade civil dos órgãos de proteção de crédito com seus efeitos,…

nascituro, é INCORRETO afirmar: a) Que, após o nascimento com vida, pode reivindicar ressarcimento por dano moral sofrido enquanto nascituro. b) Que é legitimado a suceder, desde que já concebido no momento da O nascimento com vida, para fins legais, independe do corte do cordão umbilical, conforme dispõe a Lei de Registros Publicos (6.015/1973) e a Resolução nº 196 /2006 do Conselho Nacional de Saúde: Lei nº 6.015 /73, art. 53 . "No caso de ter a criança nascido morta ou no…

ante os fatos informados alhures, evidente a necessidade de reparação dos danos a que vem sendo submetido o Autor. A tutela do direito à indenização, por dano material e moral decorrente da violação de direitos fundamentais, é consagrada na Constituição Federal de 1988 no seu art. 5°, incisos V e X: Art. 5º (...) V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; (...) X - são invioláveis a intimidade, a…

APÊNDICE A CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: PROJETO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO PROFESSORA: MARTHA PRYSCILLA MONTEIRO JOCA MARTINS BRUNA ANTÔNIA MOTA BARROS ARBITRAMENTO DO DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fortaleza 2011 SUMÁRIO 1 TEMA ..................................................................................................................................03 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA ...................................................

................. 19 1.2.2 CONDUTA DO AGENTE .................................................................................... 19 1.2.3 AÇÃO OU OMISSÃO DO AGENTE ...................................................................... 19 1.2.4 DANO CAUSADO ............................................................................................ 21 1.2.5 NEXO DE CAUSALIDADE .................................................................................. 24 1.3 TEORIA DA…

Walter Amaro Baldi ATIVIDADE CURRICULAR SOBRE O DIREITO POSITIVO 1. O que se entende por direito positivo? Resposta: Segundo Miguel Reale, é a ordenação heterônoma das relações sociais baseada numa integração normativa de fatos e valores. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. Saraiva 2009. Página 277. 2. O que se entende por direito natural? Resposta: O direito natural é aquele que tem em toda parte (pantachoû) a mesma eficácia (o filósofo grego emprega o…

princípio/critério da hierarquia. b) Antinomia real: é aquela que não tem solução prevista no ordenamento: critério do justum (a busca do ideal de justiça, equidade de Aristóteles- Maria Helena Diniz) (necessário aprofundar os estudos sobre antinomia, com o uso de doutrina) Bibliografia: Clássicos: Maria Helena Diniz e Caio Mário da Silva Pereira Atuais: Pablo Stolze; Cristiano Chaves; Flávio Tartuce. Para quem não tem tempo: sinopses. Meios de suprir a lacuna (propriamente…

A infidelidade por si só gera o dever de indenizar? “Não é qualquer dor ou constrangimento que acarreta o dever de indenizar, sob pena de banalizar o próprio conceito de dano moral. Assim, a tendência de querer ver em tudo uma causa de dano moral é ainda mais perigosa porque se insere em um pensamento econômico-financeiro que quer monetizar todas as relações sociais, impregnando-as, de maneira radical, pelo fator dinheiro, transformando o dissabor, a angústia, a dor, em forma de…

exercício desta atividade, além de trazer um leque de benefícios e tratamentos para quem à procura, por um ato do profissional da medicina pode também trazer danos, por vezes, irreparáveis. A Função da Responsabilidade Civil é a de reparação de um dano causado, não só pelo profissional da medicina, mas por toda e qualquer pessoa que vier a causar dano a outrem, buscando assim o dever de reparação. No caso do médico, se este for negligente, imprudente ou imperito e vier a lesar algum de…