Arbitramento do dano moral nas relações de consumo

APÊNDICE A

CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA: PROJETO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
PROFESSORA: MARTHA PRYSCILLA MONTEIRO JOCA MARTINS

BRUNA ANTÔNIA MOTA BARROS

ARBITRAMENTO DO DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Fortaleza
2011

SUMÁRIO

1 TEMA ..................................................................................................................................03
2 DELIMITAÇÃO DO TEMA .................................................................................................03
3 PROBLEMATIZAÇÃO .......................................................................................................03
4 OBJETIVOS .......................................................................................................................08
5 JUSTIFICATIVA .................................................................................................................09
6 HIPÓTESES .......................................................................................................................11
7 METODOLOGIA .................................................................................................................13
8 REFERENCIAL TEÓRICO..................................................................................................14
REFERÊNCIAS .....................................................................................................................29

1. TEMA: Dano Moral.

2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: Arbitramento de Dano Moral nas Relações de
Consumo.

3. PROBLEMATIÇÃO

O consumo na sociedade acontece por conta das necessidades diárias dos indivíduos, sendo este, a aquisição ou a utilização de produtos ou serviços.
O ato de consumir trata-se de um ato misto, tendo em vista que ocorre entre dois indivíduos diferentes. A relação existente entre os sujeitos, bem como os direitos e deveres daí oriundos são regulados pelo Código de Defesa do
Consumidor. 1
Para