Danos Morais Maria Helena Diniz

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. _______________, qualificação e endereço, vem propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA em face da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 33.050.071/0001-58, situada na ______________________, na pessoa de seu representante legal, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX/XX. XXXXXX, por seus advogados infra-assinados, vem respeitosamente propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face XXXXXXXX, na pessoa de seu representante legal nos termos do seu Estatuto Social, pelos fatos e fundamentos a seguir: I- Dos fatos: No meio do ano passado, o autor foi procurado pelo Banco XXXXX o qual ofertou a ele um cartão de

São Paulo Setembro de 2014 O dano moral como o passar do tempo tem adentrado cada vez mais no campo do direito exemplo disso e o que se encontra na área trabalhista e emoutras esferas do direito, o mesmo surgiu no campo do civil e vem conquistando o seu espaço e ganhando adeptos. Contudo há um conflito interno envolvendo o dano moral em relação a pessoa jurídica, Segundo Maria Helena Diniz “dano moral"é a lesão a interesses não patrimoniais de pessoa física ou

imagem e a honra. O autor Francisco Amaral e a autora Maria Helena Diniz, tem por base a definição de direitos da personalidade como “direitos subjetivos”, porém, utilizam - se de maneiras distintas de explicação de tais direitos. Francisco Amaral define direitos da personalidade como “direitos subjetivos, que tem por objetivos, bens e valores essenciais da pessoa, no seu aspecto físico, moral e intelectual”. Maria Helena define direitos da personalidade como “direitos…

OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS E TUTELA ANTECIPADA Da Atitude Dolosa Praticada pela Ré 06- Em não tomando as cautelas de praxe, expôs a moral do Autor e de sua família ao vexame e pior, preferiu dolosamente continuar na prática de seu erro, mesmo sabedor dos danos que estavam sendo causados. 07- Em havendo a lesão, dolosa ou mesmo culposa, esta lesão deve ser reparada na forma da lei, conforme aludem os artigos 186 e 927 do Código Civil: Art.…

atuais, com todas suas fases e leis. Pois desde os primórdios dos tempos o homem se depara com conflitos por danos causados por outras pessoas. O trabalho vem apresentar o conceito da responsabilidade civil, elencar seus elementos, quais sejam, a ação ou conduta da pessoa que cause dano a outrem, a culpa como critério da responsabilidade subjetiva, o nexo causal que liga a ação lesiva ao dano sofrido pelo agente. Além de conceituar as espécies de responsabilidade civil, a…

bens dos filhos menores, ou seja, até os dezoito anos não emancipados. Afirma Maria Helena Diniz que: “O Poder Familiar pode ser definido como um conjunto de direitos e obrigações, quanto à pessoa e bens do filho menor não emancipado, exercido, em igualdade de condições, por ambos os pais, para que possam desempenhar os encargos que a norma jurídica lhes impõe, tendo em vista o interesse e a proteção do filho.” (DINIZ, p. 512, 2005) Hoje em dia, o pátrio poder se distingue da antiga…

735/0001-68, estabelecida na Avenida Perimetral Norte, Quadra Área, Lote C, Setor Fazenda Colina, nesta cidade de Goiânia, Goiás, representada na forma do incluso Contrato Social (documento nos autos), nos autos, objeto da AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta em seu desproveito por CIRLEIDE BARBOSA DOS SANTOS vem, à ínclita presença de Vossa Excelência, por intermédio do mandatário e advogado constituído (instrumento de mandato nos autos), com escritório profissional…

Maio/2012. Pesquisa, Estudo, de parte do Direito das Obrigações: Obrigação, Elementos da Obrigação, Fontes das Obrigações, Espécies das Obrigações, Classificação ou modalidades das obrigações. Obrigação Natural: conceitos (obrigação: civil, natural, moral). Obrigação natural a luz do direito romano, Correntes doutrinárias, Obrigação Natural a luz do direito brasileiro, Características, Natureza Jurídica, Fundamentos, Efeitos, Hipóteses no Direito Civil Brasileiro, Casuística,…

Vossa Excelência, com fundamentos nos artigos 05º da CF (88), 186,402,403,927,949,950 do Código Civil, art. 06º , 12º e 14º do Código de Defesa do Consumidor e art. 273 do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Contra (Nome do requerido) Cadastro de pessoa jurídica nº, com sede na Rua nº, na Cidade de, no Estado de, Código de Endereçamento Postal, pelos motivos que passa a expor: 1- DOS FATOS: …