Danos Morais Maria Helena Diniz

doutrinadores, como Maria Helena Diniz, Sílvio Rodrigues, e Sílvio de Salvo Venosa, citados neste trabalho. Esse assunto é encaixado nos vícios sociais do negócio jurídico, juntamente com simulação. Com o trabalho, pretendemos demonstrar a evolução histórica da fraude contra credores, seus elementos, os negócios jurídicos suscetíveis de fraude, a ação pauliana e jurisprudências sobre o assunto. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 CONCEITOS Maria…

ordem civil”. 3 “A expressão todo homem era empregada em sentido amplo e genérico, abrangendo indistintamente todas as pessoas, sem discriminação de raça, gênero, nacionalidade, sexo, cor e nacionalidade.” (GONÇALVES, 2013, p. 99). Kelsen (apud DINIZ, 2007, p. 114) fundamenta que “a pessoa não é, portanto, um indivíduo ou uma comunidade de pessoas, mas a unidade personificada das normas jurídicas que lhe impõem deveres e lhe conferem direitos.”. “No direito civil clássico, toda a…

20 3.2.1 Responsabilidade Civil Subjetiva 21 3.2.2 Responsabilidade Civil Objetiva 22 3.3 Responsabilidade Penal x Civil 25 4 Elementos de Responsabilidade Civil – Pressupostos do Dever de Indenizar 27 4.1 Ação e Omissão 27 4.2 Dano 34 4.3 Nexo Causal 35 5 Excludentes de Responsabilidade Civil 37 5.1 Caso Fortuito ou Força Maior 38 5.2 Legítima Defesa 38 5.3 Estado de Necessidade 39 5.4 Cláusula de Não Indenizar 40 5.5 Culpa Exclusiva da…

indenizar são: a) o dano, também denominado prejuízo; b) o ato ilícito ou o risco, segunda a lei exija ou não a culpa do agente; c) nexo de causalidade entre tais elementos.” INDENIZATÓRIA - Dano moral - Conta corrente que não restou encerrada - Legalidade da incidência de encargos decorrentes do contrato - Nome da autora incluído nos órgãos de proteção ao crédito, que se afigura mero exercício regular de direito da instituição financeira - Dano moral não…

personalidade são adquiridos no instante da concepção e acompanham a pessoa até a morte, por isso são vitalícios. Mesmo após a morte alguns desses direitos são resguardados como, por exemplo, o respeito ao morto, à sua honra ou memoria e ao seu direito moral do autor. G. Não Desapropriado – Os direitos da Personalidade não são suscetíveis de desapropriação, por se ligarem a pessoa humana de modo indestacável. Não podem dela ser retirados contra a sua vontade, nem o seu exercício sofrer…

domiciliado na Rua Ernesto Oliveira, nº 15, Piratininga - Niterói/ RJ, CEP: 24.420-890, vem por seu advogado (procuração anexa), na presença de Vossa Excelência, nos termos da Lei nº 8.078/90 c/c Código Civil, propor: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de DELTA S/A regularmente inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.333.456/0001-25, com sede na Rua Otávio Mesquita, nº 24. Centro - Niterói/ RJ, CEP: 24.580-970. E CASA LOTÉRICA BOA SORTE,…

das quantias cobradas em dobro. Luiz Fernando Boller Processo - nº 075.05.001737-8 Classe - AÇÃO COM VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS (cognominada de ´Ação de Rescisão de Contrato c/c. Tutela Antecipada – Ressarcimento de Valores em Dobro e Danos Morais´) Autor - JÚLIO CÉSAR INÁCIO Ré - GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A. Vistos etc. Nos Juizados Especiais Cíveis, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art.…

perante Vossa Excelência, com fundamentos nos artigos 05º da CF (88), 186,402,403,927,949,950 do Código Civil, art. 06º , 12º e 14º do Código de Defesa do Consumidor e art. 273 do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Contra (Nome do requerido) Cadastro de pessoa jurídica nº, com sede na Rua nº, na Cidade de, no Estado de, Código de Endereçamento Postal, pelos motivos que passa a expor: 1- DOS…

infra-assinada, que recebe intimações à (rua), (nº), (bairro), (cidade), (estado), (CEP), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamentos nos artigos 389, 395, 422, 397, 481, 927 do Código Civil, propor AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM DANO MORAL E LUCRO CESSANTE pelo Rito Ordinário, em face de ASTILBE JACINTO (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG/UF (nº) e do CPF/MF (nº), residente e domiciliado à (rua), (nº), (bairro), SANTA ISABEL/SÃO…

deverá ser capaz de: Identificar o objeto ilícito e o dano causado; identificar o legitimado para o regular exercício do direito de ação; redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos; fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso; elaborar o pedido; indicar as provas a serem produzidas; atribuir o valor à causa. Estrutura do Conteúdo 1. Negócio jurídico (invalidade). 1.a Objeto ilícito 2. Reparação de Dano. 3. Vício Redibitório: 3.a. …