Danos Morais Maria Helena Diniz

CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ/AL. GISLEIDE MARIA SANTOS DE MELO, brasileira, solteira, atendente, inscrita no CPF sob n.º 994.394.414-53 e RG. nº 98001066286 SDS/AL, residente e domiciliada na Travessa Industrial, 10, Tabuleiro Novo, Maceió/AL, vem, à ilustre presença de V. Exa., por intermédio de seu advogado legalmente constituído nos termos do instrumento procuratório em anexo, ajuizar a presente AÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS em face da DIGIBRÁS INDÚSTRIA…

escritório profissional na Rua Paraíba, Quadra M, nº 70, Conjunto Adrianópolis, bairro: Adrianópolis, CEP 69057-020, Fone: 91916262, nesta Capital, vem à presença de V. Exa., com o respeito e acatamento devidos, ajuizar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL, contra o Sr. PISHU LILARAM IAGWANI, domiciliado na avenida Getúlio Vargas, 725 - Apto. 802 - EDIFÌCIO Palácio do Rádio, ao lado do Hotel Taj Mahal – Centro. Manaus – Amazonas. DOS FATOS O autor da presente demanda vêm…

Freire Filho Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen - Dr. Mário Lauro Tavares Martinelli Dr. Naor Ribeiro de Macedo Neto - Dr. Jaime Souza Pinto Sampaio Dr. Jairo José Barbosa - Dr. Carlos Eduardo Quadros Domingos Dr. Edilberto de Campos Trovão - Profª. Maria da Glória Colucci Prof. Joatan Marcos de Carvalho - Dr. Marco Vinícius Schiebel Dr. Marcelo de Resende Castanho - Dr. Luiz Fernando Coelho Diagramação Paulo Rogério Nordio Revisão Gramatical Jozita Prestes Silveira Capa Andréia Gnatkovski…

impetrado ao causador de dano a terceiro de reparar o dano causado, seja ele moral ou patrimonial. Nas palavras de Sílvio Rodrigues: “A responsabilidade civil é a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam”. Neste sentido, há que se destacar que a responsabilidade civil está diretamente relacionada com a ideia de reparação, ou seja, o indivíduo que, por ação ou omissão, causar dano…

inúmeras definições na doutrina pátria para o dano moral. Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona o conceituam como “lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro” (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2003, p. 55). Neste mesmo sentido, Maria Helena Diniz estabelece o dano moral como “a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica, provocada pelo ato lesivo”. (DINIZ, 2003, p. 84). Outra corrente conceitua dano moral como o efeito da lesão,…

FUNDAMENTOS: Segundo Maria Helena Diniz: O dolus malus, de que cuida o art 145, é defeito de negócio jurídico, idôneo a provocar sua anulabilidade, dado que tal artifício consegue ludibriar pessoas sensatas e atentas. “Dolus causam dans” ou dolo principal. O dolo principal ou essencial é aquele que dá causa ao negócio jurídico, sem o qual ele não se teria concluído, acarretando a anulação daquele ato negocial ( RT , 226:395 e 254:547 )” Assim ensina Maria Helena Diniz: A coação…

UNIP – Universidade Paulista ICJ – Instituto de Ciências Jurídicas Curso de Direito Equipe: Jéssica Thaís Barbosa da Silva Turma: DR4E34 RA: B40959-2 João Antônio Araujo de Moraes Turma: DR3C34 RA: B52CEE-3 Luiz Guilherme da Silva Morais Turma: DR4E34 RA: B499DE-H Melissa Pinheiro da Silva Turma: DR3C34 RA: B4993A-0 Nathan Ferreira dos Santos Turma: DR4F34 RA: B454II-2 Manaus 2013 Sumário I. Introdução………………………………………………………...…página. 3 II. Desenvolvimento –…

INDENIZAÇÃO AO FILHO POR DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR MARIA ALICE SOARES DASSI* * Bacharel em Direito pelo Integrado – Colégio e Faculdade de Campo Mourão/PR. 2 SUMÁRIO 1 Introdução. 2 A Proteção da Criança ou Adolescente quanto à Convivência Familiar. 3 Descumprimento do dever de Convivência. 4 A Responsabilidade Civil dos Pais. 5 Conclusão. 6 Referências Bibliográficas. 1 Introdução Tem-se tratado muito comumente na doutrina e na prática…

Andrea Duarte Drumond Silva Juliana Amaral Magalhaes Maria Aparecida Goretti de Assis Maria imaculada da Silva Taiza Lenis Goncalves Morais RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS. Coronel Fabriciano Junho/2013 Antonielly Lourena da Silva Fraga Geovane Andrea Duarte Drumond Silva Juliana Amaral Magalhaes Maria Aparecida Goretti de Assis Maria imaculada da Silva Taiza Lenis Goncalves Morais RESPONSABILIDADE CIVIL DOS…

pressuposto de existência da relação jurídica, é o fato jurídico. Maria Helena Diniz faz parte dessa minoria. Ela afirma que fato propulsor, "pode ser um acontecimento, dependente ou não da vontade humana", capaz de vincular os sujeitos e objeto, a fim de concretizar a relação. 2. Explique e fundamente o significado de: Pessoa, Personalidade e Capacidade; Pesquise e estabeleça conceitos de princípios jurídicos. Para Maria Helena Diniz, "pessoa é o ente físico ou coletivo suscetível de…