Danos Morais Maria Helena Diniz

Sales, na Faculdade de Direito Santo Agostinho (FADISA). Montes Claros – MG 07 de dezembro de 2010 RESUMO: Este trabalho consiste em um resumo sobre Pessoa Jurídica ao que concernem as obras dos principais doutrinadores do Direito Civil, Maria Helena Diniz; Carlos Roberto Gonçalves; Cezar Fiúza e ao honrado ensinamento e conhecimento da professora Cyntia; dentre outros renomados autores. Com intuito de melhor conhecer essa matéria de Direito Civil, este trabalho vale-se de uma…

trf-nega-dano-moral-sargentoDocument Transcript 1. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.02.005485-1/RS RELATOR : NICOLAU KONKEL JUNIORAPELANTE : SANDRO DA SILVA RODRIGUESADVOGADO : Enio Joao Ravanello Rossato e outros: Arno Winter: Flavio Braga Pires: Sandro da Silva Rodrigues APELADO : UNIÃO FEDERALADVOGADO : Procuradoria-Regional da União EMENTA ADMINISTRATIVO. CIVIL. MILITAR. LAGEÇÃO DE ASSÉDIOMORAL E DE DANO MORAL. INOCORRÊNCIA.A situação narrada nos autos não configura dano moral ou assédio…

Desembargador (A) Relator: Lenice Bodstein. EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS.APELAÇÃO 1.DA REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS - RECONHECIMENTO.RETENÇÃO DE VALORES EM CONTA CORRENTE PARA PAGAMENTO DE CHEQUE ESPECIAL - IMPOSSIBILIDADE - CONTA CORRENTE NA QUAL HÁ DEPÓSITO DOS SALÁRIOS DA APELADA - PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE SALARIAL- APLICAÇÃO.APELAÇÃO 2.DANO MORAL - CABIMENTO - INVIABILIDADE ÉTICA E LEGAL DE PROTELAR…

e causadoras de um dano a outrem, ainda que exclusivamente moral. A responsabilidade civil é um instituto altamente dinâmico e flexível, que vive em mudanças constantes, sempre se transformando para atender às necessidades sociais que surgem. Nos últimos tempos, a tendência na sociedade é no sentido de não deixar nenhuma vítima de dano sem reparação. Isso reflete diretamente no instituto da responsabilidade civil, uma vez que tem proporcionado um fenômeno de expansão dos danos…

A idéia de reparação dos danos causados por atos ilícitos remonta desde antes de Cristo, e já fazia parte de codificações antigas como o Código de Hamurabi e o Código de Manu. Esta reparação primeiramente tinha um caráter de punição física ao agressor, e com o passar dos séculos esta concepção foi evoluindo, e passou-se a ter uma punição pecuniária pelos danos causados a terceiros, culminando no direito moderno com a teoria da responsabilidade civil. Entretanto o dano que desde as…

conversível em dinheiro? Justifique. Segundo a doutrina, todo ato, para ser objeto de obrigação, deve ser conversível em dinheiro. Uma vez que, a Constituição Federal em seu art. 5°, inciso V, diz serem indenizáveis todos os danos causados por uma pessoa a outra, mesmo os puramentes morais, não está preconizando não existirem obrigações cuja fonte não seja econômica. 3. A quem pertencem os frutos pendentes após a entrega da coisa pelo devedor? O acessório segue o destino do principal.…

conseqüência na esfera judicial. Esta espécie de ato jurídico caracteriza-se pela falta de autonomia do interessado para regular sua vontade, isto porque o caminho a ser percorrido, para a realização dos objetivos perseguidos, decorre de lei. Maria Helena Diniz expõe "o ato jurídico stricto sensu seria aquele que surge como mero pressuposto de efeito jurídico, preordenado pela lei, sem função natureza de auto-regulamento".Assim, podemos elencar como características essenciais do ato…

uma espécie do gênero adimplemento, ou melhor, um meio direto e voluntário de extinguir a obrigação. No dizer de Barbero , constitui o principal modo de satisfação do interesse do credor de certa obrigação, exaurindo-lhe qualquer pretensão. (Maria Helena Diniz) NATUREZA JURÍDICA E REQUISITOS DE VALIDADE Para alguns autores, o pagamento não passa de um fato jurídico, ou seja, de um acontecimento da vida relevante para o direito, meramente extintivo de uma obrigação. Todavia, essa…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, V e X da Constituição Federal e artigo 948, I e II do Código Civil, para com devido respeito e acatamento, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR MORTE Em face de MARCIO AYALA, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade RG nº 5.789.543.897.0, inscrito no CPF/MF sob nº 654.789.654-98, residente e domiciliado…

ético. Essa conduta vê o risco de desumanizar a medicina para consentir um espaço à frieza do tecnicismo, conferindo um distanciamento ou empecilho entre os servidores da saúde e os doentes. “Ora, o progresso tecnológico jamais deverá ser motivo de danos à integridade psicofísica do ser humano, que deve ser protegida em todo ato médico” (BENTO, 2008, p.314). Entretanto, a realidade que se encontra nas UTIs (Unidade de Terapia Intensiva) dos hospitais é contraditória. Indivíduos com…