Análise crítica de acórdão.

Análise crítica de acórdão.

I. INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa analisar de forma crítica, como proposto em sala de aula, o conteúdo de acórdão proferido pela 13ª Câmara Cível ribunal de Justiça do Estado do Paraná, cujo assunto posto em juízo pertence ao programa de estudo deste módulo.
A aludida análise será apoiada nos trabalhos de doutrinadores da área, bem como nas disposições legais, para que o estudo do tema seja o mais completo e pormenorizado possível.

II. DADOS DO ACÓRDÃO ANALISADO

Apelação com revisão nº 1022152-4
Fórum de Origem: 22ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA.
Apelantes: (1): Banco Itaú S.A - Apelante (2): Gilmara de Fátima Nunes
Apelado: Os mesmos
Desembargador (A) Relator: Lenice Bodstein.

EMENTA:

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS.APELAÇÃO 1.DA REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS - RECONHECIMENTO.RETENÇÃO DE VALORES EM CONTA CORRENTE PARA PAGAMENTO DE CHEQUE ESPECIAL - IMPOSSIBILIDADE - CONTA CORRENTE NA QUAL HÁ DEPÓSITO DOS SALÁRIOS DA APELADA - PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE SALARIAL- APLICAÇÃO.APELAÇÃO 2.DANO MORAL - CABIMENTO - INVIABILIDADE ÉTICA E LEGAL DE PROTELAR DISPONIBILIZAÇÃO DE SALÁRIO POR AGENTE DE BANCO - SINGULARIDADE FÁTICA RECONHECIDA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível nº 1.022.152-4 fls. 2HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE.APELAÇÃO 1 CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA PARA RECONHECER QUE A REVELIA INDUZ À PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS, O QUE NÃO ALTERA O RESULTADO DA DEMANDA ‘IN CASU’.APELAÇÃO 2 CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA PARA CONDENAR O BANCO AO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS E MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.1. Não se admite desconto em conta na qual são depositados os salários, ainda que autorizado.
(TJPR - 13ª C.Cível - AC - 1022152-4 - Foro Central da Comarca da Região