Direito

SUMÁRIO
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1. RESUMO 3 2. INTRODUÇÃO 4 3. A RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO – LEGISLAÇÕES PERTINENTES 6 3.1. RESPONSABILIDADE CIVIL 6 3.2. CÓDIGO CIVIL 8 3.3. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 9 3.4. CÓDIGO de Ética e Disciplina da OAB e Estatuto – lEI N. 8.906/94 14 3.5. OBRIGAÇÃO DE MEIO E DE RESULTADO 15 3.6. ANTINOMIA JURÍDICA 16 4. CONSIDERAÇOES FINAIS 19 5. REFERÊNCIAS 20

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO

Geraldo Magela
Lucas Campos Andrade
Marcos Vinícius Almeida da Cunha
Wellington Evangelista dos Santos
Wilson José Dourado Junior

1. RESUMO

O presente trabalho tem como fito, aferir, sem a pretensão de esgotar o tema, as normas de incidência entre a relação do advogado e seu cliente, no que à responsabilidade civil, dos preceitos do Código Civil de 2002 e do Código de Defesa do Consumidor. Buscando assim compreender a abrangência de suas incidências na relação entre o causídico e seu cliente, tendo em vista a ocorrência de um eventual dano ao representado. Enfim, busca explanar sobre a responsabilidade civil do advogado, demonstrado, sobretudo, a característica de sua obrigação assumida perante seu cliente, que, na verdade, como se verá, é de defendê-lo da melhora maneira possível, e não de ganhar a causa, mas sim, agir com prudência e zelo.
Palavras-Chave: Advogado. Responsabilidade Civil. Consumidor. Cliente.

2. INTRODUÇÃO

O presente trabalho busca apurar as normas pertinentes à responsabilidade civil do advogado, o qual, por sua relevante atividade, deve agir com zelo e afago na defesa dos direitos de terceiros, sendo de suma importância, a clara ciência das normas, e o casos, em que deve ser responsabilizado, diante de uma ação ou omissão que prejudique seu cliente.
A interdisciplinaridade é uma forma recorrente e atual, a qual busca trabalhar de maneira jungida a diversos campos de conhecimento, buscando assim, uma satisfação global e abrangente do estudo. Assim, procura