Danos Morais Maria Helena Diniz

DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO Autor: LUIS EDUARDO ORTOLAN Orientador: PROF. DR. JOÃO MIGUEL DA LUZ RIVERO RESUMO O presente trabalho monográfico visa analisar a reparação do dano moral através da fixação do quantum indenizatório, em nossa doutrina e legislação. A imagem de que o dano é somente o menoscabo a um bem, implica em estabelecer um conceito demasiadamente amplo e geral, quase transcendente. Dessa forma, temos que relacionar esse menosprezo com as regras de Direito para…

exercer, por si, todos os atos da vida civil, ou seja, seu campo de atuação no mundo jurídico. Já no que se refere à capacidade sucessória, essa é a aptidão que o indivíduo tem de receber os bens deixados pelo “de cujus”. Para melhor entendimento, Maria Helena Diniz [2] citando a obra de Caio Mario da Silva Pereira fala que: “uma pessoa pode ser incapaz para praticar atos da vida civil e ter capacidade para suceder; igualmente, alguém pode ser incapaz de suceder, apesar de gozar de plena…

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA:...... 8 “FLUÊNCIA DO PRAZO RECURSAL HAVENDO ADVOGADO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS NO JUÍZO DA SENTENÇA:................................... 9 “INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL - PROVA:..................................................................... 9 “INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO:........................................ 9 “JUIZADO ESPECIAL - COBRANÇA DE DÍVIDA REPRESENTADA POR CHEQUE CAUSA DEBENDI - ÔNUS DA…

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA:...... 8 “FLUÊNCIA DO PRAZO RECURSAL HAVENDO ADVOGADO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS NO JUÍZO DA SENTENÇA:................................... 9 “INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL - PROVA:..................................................................... 9 “INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO:........................................ 9 “JUIZADO ESPECIAL - COBRANÇA DE DÍVIDA REPRESENTADA POR CHEQUE CAUSA DEBENDI - ÔNUS DA…

por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” O objetivo primordial da responsabilidade civil é a reparação do dano causado por outrem através da recomposição patrimonial. O conceito de ato ilícito é de suma importância para a responsabilidade civil, vez que este faz nascer à obrigação de reparar o dano. O ilícito repercute na esfera do Direito produzindo efeitos jurídicos não pretendidos

sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade". Nesse sentido, necessário se faz mencionar o entendimento da ilustre Maria Helena Diniz que preconiza, in verbis: A nulidade relativa ou anulabilidade refere-se negócios que se acham inquinados de vício capaz de lhes determinar a eficácia, mas que poderá ser eliminado, reestabelecendo a sua normalidade. A declaração…

da prática do ato ilícito que ofenda o particular é fundamental que também esteja presente o abuso de direito. Portanto, “aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano à outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Nesse sentido acerca da Responsabilidade Civil objetiva é que a análise em comento trás à baila esta temática tão relevante. Nos dias modernos sabe-se que os cursos de graduação têm se expandido de

Dano Moral e suas Novas Tendências: Análise do Dano Estético e Perda de uma Chance Aluna: Amanda Mª Cotta. C. Cordeiro Aluna: Renata Senna Professor: Luis Carlos Vilas Boas Resumo:O presente trabalho tem como enfoque uma abordagem acerca das Novas Tendências do Dano Moral englobando a amplitude de sua aplicação e sua evolução com as situações vivenciadas na atualidade de uma sociedade.Será feita uma análise acerca do Dano Estético e a Perda de uma Chance e a…

vem, com o devido respeito e acatamento à presença de V. Exª., por intermédio de sua advogada infra-assinada, ut instrumento procuratório em anexo (doc. 01), requerer a presente Ação Declaratória de Inexistência de Débito e Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar de Sustação de Negativação com fundamento na legislação processual em vigor, contra a Empresa ______________, inscrita no CNPJ sob o nº , com endereço ________________ , ante os motivos de fato e de direito,…

5. Perdas e Danos 5.1.Conceito Perdas e Danos possuem o mesmo significado e encontram uma grande convergência em sua definição entre os principais doutrinadores. Em um primeiro momento Carlos Roberto Gonçalves faz uma distinção entre dano material e dano moral, sendo o dano material aquele provocado quando há a diminuição do patrimônio do lesado, enquanto dano moral se constitui de uma lesão sem repercussão na órbita financeira. Quando adentra no âmbito do Dano como um todo, usando a…