Anencefalia e morte cerebral, soluções no ordenamento juridico

Anencefalia e Morte Cerebral soluções no ordenamento Jurídico por Douglas José Mendonça*

RESUMO
Este trabalho analisa o caso do aborto de anencéfalo, ou seja, de feto que não possui parte ou totalidade do cérebro. Caso em que, se nascer vivo, ele vive, geralmente, poucas horas depois do parto ou, excepcionalmente, alguns meses. Este estudo tem como finalidade a conscientização, para que se entenda que a criança anencefálica não está morta, mas viva dentro do ventre materno ou fora dele. A duração da vida nunca foi nem deve ser motivo para justificar a antecipação da morte. E fala a respeito também da Eutanásia, apresentando conceitos de morte existentes e mais utilizados cientificamente. Fala a respeito do que o Direito e a legislação têm entendido dos temas em questão. Com isso busca conscientizar a população a respeito da importância desses temas, que podem um dia, fazer parte da vida de qualquer um inserido na sociedade.
Palavras Chave: Anencefalia, aborto, eutanásia, direito a vida.

*Aluno do segundo período do curso de Direito.
Introdução
A questão do aborto é polêmica e gera, há muito tempo, debates acirrados entre aqueles que são a favor e contra a eliminação do feto. O tema, além de não contemporâneo, inclui variáveis diversas.
Alguns grupos ou pessoas apoiam o aborto em apenas uma determinada hipótese, outros o apoiam em qualquer circunstância, acreditando que se trata de uma opção da mãe e outros, ainda, o condenam categoricamente, como é o caso da Igreja Católica. Todos os movimentos pró e contra o aborto possuem seus argumentos e defendem seu ponto de vista.
É comum também à discussão acerca do critério determinante do momento da morte cerebral ou encefálica no Brasil, este fato que causa inquietação é notado, tanto na sociedade civil, como também com mais fervor na comunidade médica e jurídica. Fato que esse que pode levar a Eutanásia. Na Eutanásia, elimina o agente a vida da sua vítima com intuito de poupá-la de