Anencefalia

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO. 9
2 DIREITO À VIDA... 10
2.1 Direito à Vida na Constituição Federal ........................ lo
2.2 Direito à Vida no Ordenamento Infra-Constitucional 11
30 INÍCIO DA VIDA .................................... 13
3.1 Teorias sobre o Início da Vida................................................ 13
3.2 A lei de Biossegurança e o Início da Vida.............................. 14
4 ANENCEFALIA 17
4.1 Aspectos Médicos da Anencefalia .............. 17
4.2 Aspectos Jurídicos da Anencefalia............. 19
5 ABORTO E SUA CRIMINALIZAÇÃO 23
5.1 Tipificação Penal do Aborto .......................................................................... 24
5. 1.1 Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento........................ 24
5.1.2 Aborto provocado por terceiro não consentido ............................................. 24
5.1.3 Aborto provocado por terceiro consentido .................................................... 25
5.1.4 Aborto Qualificado ........................................................................................ 26
5.1.5 Aborto Legal.................................................................................................. 27
5.1.5.1 Abono Necessário ...................................................................................... 28
5.1.5.2 Aborto Sentimental..................................................................................... 29

1 INTRODUÇÃO
Discorrer sobre o aborto mostrou-se um tema envolvente, polêmico e intrigante, envolto por uma forte carga de emocionalismo, em virtude de estar em discussão o direito à vida do feto em colisão com outros direitos fundamentais da gestante. A questão do aborto transcende ao próprio direito à vida, pois envolve questões de todas as ordens nos campos médico, moral, político, religioso, ético, jurídico e social, nunca sendo enfrentado sem certa carga de emotividade e sentimentalismo.
Por ser uma realidade social, o aborto existe