Anencefalia

A presente monografia é uma pesquisa bibliográfica e tem como objeto identificar as polemicas levantadas sobre a liberação legislativa do aborto de feto anecefalico. O principal objetivo é discorrer sobre as formas de aborto hoje permitidas na Constituição Federal e compará-las à forma de aborto por anencefalia.. O tema tem gerado grandes discussões no Brasil e possíveis interferências pessoais, religiosas e morais estão por de trás de sua proibição. Serão relatadas diversas opiniões sobre o caso, permitindo assim uma visão mais ampla do assunto. Passar para os leitores o motivo pelo qual deveria ser liberado o aborto nos casos de anencefalia. A permissão, não é uma obrigação, mas as mães deveriam ter o direito de escolha, afinal é um caso excepcional.
O tema proposto é interessante devido a grande polemica que tem causado nos últimos anos. Como não há uma previsão legal, o que se tem feito, são as mulheres grávidas que descobrem por meio do pré-natal que o feto é portador de anencefalia, e entram na justiça para pedir autorização ao judiciário para interromper a gravidez, já que o ato sem autorização judicial constitui um ato ilícito previsto no código penal. Com o trabalho poderemos observar diversas opiniões e entender melhor porque até os dias atuais, apesar de já obter diversas decisões favoráveis ao aborto, ainda não foi liberado essa hipótese de aborto.
Para alcançar nosso objetivo maior pretendemos especificamente: 1) Analisar se não está sendo ferido os direitos e garantias dos pais quando não é permitido o aborto por anencefalia. 2) Identificar possíveis interferências religiosas, culturais ou até pessoais quanto a decisão deste tema, o Brasil é um país laico, não podemos admitir interferência religiosas ou pessoais em uma decisão tão importante quanto a criação ou alteração de uma lei.
3) Analisar uma forma democrática para que a população decida sobre a liberação do aborto quanto a anencefalia, pois já que o assunto gera tanta polemica, uma