Trabalho de Direito Civil Nerg cio Jur dico

INTRODUÇÃO

Defeitos do negócio jurídico são vícios que atingem a manifestação de vontade ou consentimento de uma das partes envolvidas em um negócio jurídico. Estes vícios são atos que atentam contra a boa fé, induzindo ou obrigando uma das partes a firmar o negócio jurídico por engano ou por coação. Tais defeitos, devido a sua natureza, tornam os negócios jurídicos, estabelecidos sob sua égide, passíveis de ação anulatória ou declaratória de nulidade pelo prejudicado ou interessado. O presente trabalho se dedica a abordar apenas uma parte dos defeitos jurídicos previstos no Código Civil Brasileiro, ou seja, os defeitos de Coação e Lesão, que aparecem com certa freqüência nas relações sociais do cotidiano.

1. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO

1.1 Coação

O defeito de coação pode ser conceituado como uma pressão, física ou moral, exercido sobre o negociante, visando coagi-lo a assumir uma obrigação que não que não lhe interessa. Não é qualquer pressão que irá tornar o negócio jurídico viciado, pois, para tal feito, é necessário que haja uma pressão relevante contra a pessoa envolvida, sua família ou os bens dela. Na prática, quem irá decidir se realmente houve essa pressão ou coação, que viciou o negócio jurídico, será o juiz, com base nas circunstâncias de cada caso. De acordo com a classificação da coação sofrida, física ou moral, ela poderá gerar efeitos diferentes em relação ao negócio jurídico firmado. Estes efeitos podem ser: a anulabilidade do ato – possibilidade do mesmo ser anulado, ou a nulidade absoluta do ato que estabeleceu o negócio jurídico. Para Maria Helena Diniz, coação física é o “constrangimento corporal que venha a retirar toda a capacidade de querer de uma das partes, implicando ausência total de consentimento, o que acarretará nulidade absoluta do negócio.” (DINIZ, 2010, p.181). Já a coação moral, conforme leciona Tartuce, é a “coação efetiva e presente, causa fundado temor de dano iminente e considerável à pessoa