Danos Morais Maria Helena Diniz

culpa. Cabe ao Estado coibir o ilícito impondo aos seus cidadãos deveres jurídicos com o objetivo de preservar o bem estar social. A falta de observância desses deveres jurídicos, mediante uma conduta voluntária, acarreta um ilícito ocasionando um dano para alguém que deverá ser reparado, na maioria das vezes, por transgredir a norma imposta através de uma sanção. Com essa indagação é possível observar uma sequência de deveres jurídicos, isto é, a existência de um dever jurídico…

manter o emprego; b) influir nas promoções da carreira do assediado; c) prejudicar o rendimento profissional, humilhar, insultar ou intimidar a vítima. Noutro giro, oportuno ainda atentarmos para a definição da doutrina. Nesse cenário, Maria Helena Diniz ensina: Ato de constranger alguém com gestos, palavras ou com emprego de violência, prevalecendo-se das de relações de confiança, de autoridade ou empregatícia, com um escopo de obter vantagem sexual. Ainda, Mary Cardone…

BANALIZAÇÃO DO CONCEITO E A INDUSTRIALIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS NA ATUAL JUSTIÇA BRASILEIRA Valdemir Carlos Beltrami Filho (UNIPAR); Professor...(UNIPAR) INTRODUÇÃO: O que vemos hoje no judiciário brasileiro é a abarrotamento de causas que tem como finalidade a busca da indenização por dano moral. O critério usado para pleitear esse direito está totalmente banalizado, e cada vez mais em foco, como conseqüência de julgamentos que dão procedências a pedidos que causam o fácil…

Direitos da Personalidade no mundo Antigo Segundo Maria Helena Diniz; (2003, p.117): O reconhecimento dos direitos da personalidade como categoria de direito subjetivo é relativamente recente, porém sua tutela jurídica já existia na antiguidade, punindo ofensas físicas e morais à pessoa, através da actio injuriarum, em Roma, ou da dike kakegorias, na Grécia. Conforme Maria Helena Diniz com o advento do Cristianismo houve um despertar para o reconhecimento daqueles

sobre o carter da reparao pelo dano moral e a sua possvel banalizao na atualidade. Para melhor compreenso sobre o tema ser abordado nesse estudo evoluo histrica do instituto, alm da anlise de alguns elementos controvertidos sobre ele. A doutrina aponta o surgimento do instituto do dano moral sculos antes de Cristo, no Cdigo de Hamurabi. A partir de ento o instituto sofreu evoluo, superando a sano atravs da violncia fsica e chegando a compensao financeira pelo dano. Durante algum tempo…

Responsabilidade Civil É a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outrem. Que procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. E a reparação é feita normalmente por idenização. Segundo Sivel Rodrigues " A responsabilidade civil é uma obrigação que pode incubir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, o por fato de pessoas ou coisas que dela dependam"

não sejam negócios jurídicos, aplicam-se, no que couber, as disposições do Título anterior. TÍTULO IIIDos Atos Ilícitos Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Art.…

elaboração do trabalho foi utilizado o método dedutivo-bibliográfico com o auxilio de métodos históricos, bem como doutrinas, sites e artigos jurídicos relacionados ao tema. Palavras-chave: responsabilidade civil; direito de família; abandono afetivo; dano moral; RESUMEN FREITAS, Marcela França. A Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo. 2013.46f. Trabalho de Curso(Graduação em Direito) Universidade de Franca, Franca. This work aims to improve the understanding of…

CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA brasileira, casada, portadora da CI , CPF nº , residente e domiciliada à , vem, à presença de V. Exa., com arrimo no artigo 9º da Lei nº 9.099/95, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de , representados por quem de direito, situados à Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, nº 100 – Torre Itau S/A, Parque Jabaquara, CEP 04344-902, São Paulo-SP, pelas razões de fato e de direito a seguir delineados: 1.…

ARTIGO DIREITO DE DANO MORAL EM RICOCHETE PARA OS FAMILIARES E A COMUNIDADE DO ÍNDIO PATAXÓ Márcia Cesar RESUMO: O sofrimento, a dor e o trauma provocados pela morte de um ente querido podem gerar o dever de indenizar. Assim tem entendido o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar pedidos de reparação feitos por parentes ou pessoas que mantenham "fortes vínculos afetivos com a vítima". Trata-se de dano moral reflexo ou indireto, também denominado dano moral por ricochete. Tema…