Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil
É a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outrem. Que procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. E a reparação é feita normalmente por idenização. Segundo Sivel Rodrigues " A responsabilidade civil é uma obrigação que pode incubir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, o por fato de pessoas ou coisas que dela dependam" (RODRIGUES,2003, p. 6)
Plácio e Silva conceitua como " Dever jurídico, em que se coloca uma pessoa, seja em virtude de contrato , seja em face de fato ou omissão, que lhe seja imputado, para satisfazer a prestação convencionada ou para suportar as sanções legais, que lhes são impostas. Onde quer, portanto, que haja obrigação de fazer, dar ou não fazer alguma coisa, de ressarcir danos, de suportar sanções legais ou penalidades, há responsabilidade, em virtude da qual se exige a satisfação ou o cumprimento da obrigação ou da sanção. ( SILVA, 2010,p.642)
No direito atual procura-se não deixar a vítima de atos ilícitos sem ressarcimento , de forma a resaurar seu equilibrio moral e patrimonial. Expõe Carlos Alberto Bittar: " O lesionamento a elementos integrantes da esfera jurídica alheia acarreta ao agente a necessidade de reparação de danos provocados. É a responsabilidade civil,ou obrigação de idenizar, que compele o causador a arcar com as consequeências adivindas da ação violadora, ressarcindo os prejuízos de ordem moral o patrimonial, decorrentes de fato ilícito próprio, ou de outrem a ele relacionado. ( BITTAR, 1994, p. 561)
Entretanto se faz necessário distinguir responsabilidade de obrigação.Pois a obrigação é sempre um dever jurídico originário; responsabilidade é um dever jurídico sucessivo consequente á violação do primeiro. A responsabilidade pode ser classificada de acordo com a culpa e quanto a natureza juridica da norma violada. Ao levar em conta o critério de