Danos Morais Maria Helena Diniz

GENIVAL LACERDA, já qualificado, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS n..., que lhe move SEVERINA CHIQ CHIQ, vem, através de seus procuradores que esta subscrevem, com escritório localizado na Rua da Justiça, 1988, Centro, Tubarão/SC, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: 1. SÍNTESE DA INICIAL A autora ajuizou ação de reparação de danos morais alegando ter o réu enviado uma carta para o patrão da mesma, informando sobre a existência

Coação e Dolo Maria Helena Diniz Coação Para Maria Helena Diniz, coação será "qualquer pressão física ou moral exercida sobre a pessoa, bens, ou ou a honra de um contratante para obrigá-lo ou induzí-lo a efetivar um Negócio Jurídico". Coação Física Existe um constragimento corporal que pode retirar toda capacidade de vontade, total falta de consentimento, acarretando a NULIDADE do ato. EX.: Um homem com uma faca no pescoço da mulher, faz com que ela assine um documento. Coação Moral…

estabelecido entre o credo e devedor, cujo objeto é a prestação pessoal, lícita, determinada ou determinável, de cunho econômico, positiva ou negativa”. (CRETELLA JÚNIOR, 2007, p.27) O termo pagamento pode ser empregado em dois sentidos, e, Maria Helena Diniz distinguiu-os: 1)lato, para designar a execução satisfatória da obrigação, ou seja, solução, adimplemento, resolução, implemento, cumprimento. Percebe-se daí que o vocábulo em tela abrange quaisquer meios extintivos da relação…

responsabilidade do Estado em indenizar pelos danos causados ao cidadão quando no exercício de suas funções como Poder Judiciário. O que infelizmente vemos é que em diversas situações o Poder Judiciário tem atuado acima da Lei, proferindo decisões contrárias as normas jurídicas. E em que pese a Lei assegurar a indenização, devemos ser levados a pensar o quanto vale a dignidade de uma pessoa? Quanto vale sua honra? Quanto vale sua imagem? Quanto vale sua moral? Quanto vale o tempo que…

Gebrin Conteúdo programático_ 1. Conceito de Direito das Obrigações: 2.1. Natureza dos direitos creditórios, 2.2. Distinção entre direitos reais e pessoais, 2.3. Estrutura da relação obrigacional, 2. Obrigações: civil, moral, natural, de meio, de resultado, de garantia 3.4. Fontes das obrigações no direito romano e no direito civil pátrio Desenvolvimento do assunto: Para Clóvis Bevilaqua, “Obrigação é a relação transitória de direito nos…

Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paulista sob o nº ...... com escritório profissional sito ......................., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES CAUSADOS POR ACIDENTE EM RODOVIA Em face da concessionária Rodo X , pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 30.050.091/0001-58, Inscrição Estadual n.º 20.056.561, com sede na Praça Leoni Ramos, nº.…

risco. O novo Código Civil, assim estabelece em seu artigo 156 o que vem a ser estado de perigo, se não vejamos: “Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa” (BRASIL, CC, 2002). Percebe-se que o estado de perigo é também conhecido como um vício de consentimento do negócio jurídico, assim sendo uma inovação do atual…

INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL CECÍLIA MARIA DE MELO BARCELOS FACULDADE ASA DE BRUMADINHO CURSO DE DIREITO Teoria Geral do Direito Privado: Atos ilícitos BRUMADINHO 2013 ADRIANA CARMARGOS FERREIRA DE ALMEIDA ATHUS DEYKYAM SANTOS BRUNO FILLIPE DOS REIS ROCHA DANIEL FERNANDES SILVA GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA MARCO TÚLIO COELHO DOS SANTOS NATHÁLIA FERREIRA CHAGAS RIBEIRO AGUIAR VANESSA DE OLIVEIRA DA SILVA Teoria Geral do…

em espécie, em razão disso, vale a pena compreender pensamentos de alguns estudiosos como Silvio de Salvo Venosa, Maria Helena Diniz e Fran Martins. Para Silvio de Salvo Venosa, contrato de transporte é um negócio jurídico pelo qual um sujeito se obriga, mediante retribuição, a entregar coisa em algum local ou percorrer um percurso a algum lugar para uma pessoa. Maria Helena Diniz, entretanto, destaca em sua obra o que o Código Civil de 1916 não apreciava em seu texto. Segundo ela: "O…

RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMOBILISTICA RESUMO A Responsabilidade Civil verifica o dever que certas pessoas têm de reparar o dano causado, tal hipótese se aplica aos acidentes automobilísticos. Referido fato social constitui um problema mundial e nacional. A regulamentação específica para a presente matéria é insuficiente, pois fixa somente as normas que disciplinam os procedimentos de transito, ficando a cargo da legislação civil, estabelecer os ditames da responsabilidade do acidente…