Danos Morais Maria Helena Diniz

conceitos de Justiça Social. 9.2 Teorias de Justiça Justo é aquilo que é adequado e correto. A idéia de justiça pode ser vista como a reunião de valores éticos e morais atribuídos a cada um e de forma igualitária o que lhe pertence. Doutrinariamente, existem variados conceitos de Justiça como nos ensina Maria Helena Diniz (2010, p. 410) quando cita Gurvitch, “ A justiça é como um equilíbrio pela concordância efetiva das pretensões de um com os deveres do outro” ou…

Direito da Vara Civil da Comarca de Rio das Ostras. ALINE, (qualificação), vem, por intermédio de seu advogado que este peça assina, no cumprimento estrito de seu direito, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CIVÍL POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS CULMULADA COM LUCRO CESSANTE PELO RITO ORDINÁRIO em face da DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na pessoa do seu representante legal, pelos fatos e motivos que passa expor.

É necessário observar, porém que, se a paternidade não for comprovada após o nascimento, e for da vontade do suposto genitor em questão, a genitora poderá responder pelo constrangimento, dor e danos causados ao mesmo. Palavras-chave: Família. Responsabilidade civil da genitora. Alimentos gravídicos. Dano. Reparação. 1 INTRODUÇÃO O referido trabalho busca analisar os principais impactos da lei 11.804 de 5 de novembro de 2008 dos alimentos gravídicos e a responsabilidade civil da…

Cordeiro Moreira, inscrito na OAB/PR sob nº 54.639, com endereço profissional na Rua Francisco Derosso, 4.910, sl. 06, Curitiba, Paraná com o devido respeito, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de Gilson Faria do Carmo e de Juliane Brisola da Silva do Carmo, genitores e responsaveis legais de RAISSA FARIA DO CARMO, brasileira, solteira, menor púbere, residente e domiciliada na Rua José Mariano dos Santos, 621,…

vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada adiante assinada (procuração anexa), com escritório profissional no endereço completo onde recebe notificações e intimações, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face da CONDOMINIO LARANJEIRAS PREMIUM., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ XXXXXXXXXXX-XXX, situado no endereço completo, na pessoa de seu representante legal, pelas razões de fato e de…

a este o dever de reparar o dano decorrente de sua atuação danosa. Sendo assim, a relação de causalidade entre a prática ilícita com o eventual dano causado, configura a necessária reparação do prejuízo, o que significa dizer que se estamos falando que o indivíduo é obrigado a reparar o dano que causou a outra pessoa, a ele foi imposta uma responsabilidade civil. Só se cogita, destarte, de responsabilidade civil onde houver violação de um dever jurídico e dano. Em outras palavras,…

UBERABA – MG 2013 UNIVERSIDADE DE UBERABA BIANCA CASTELLO NOVAES – 5120709 FREDERICO DE OLIVEIRA DIAS – 5119760 MARIA JOSÉ DE CASTRO OLIVEIRA – 5113019 PAULO ANISIO BORGES – 5120952 WENER VALENTIM LUZ –5119963 RESPONSABILIDADE CIVIL COMO FONTES DAS OBRIGAÇÕES: DEVER DE REPARAR O DANO Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba como parte das exigências da disciplina de Direito dos Contratos e Responsabilidade Civil.

objetivo impedir temporária ou permanentemente o casamento. Dentro de cada uma delas estão enumeradas várias formas para que se configure a nulidade do casamento ou a sua suspensão. Para Maria Helena Diniz (2013, p. 81) “percebe-se que o objetivo do nosso legislador foi evitar uniões que afetem a prole, a ordem moral ou pública, por representarem um agravo ao direito dos nubentes, ou aos interesses de terceiros”. Vendo que os impedimentos contidos expressamente a partir do art. 1521,…

reconhecidos em outras leis normas imprescindíveis à valorização do trabalho humano. No Brasil o assédio moral não é considerado crime, mas é um ato ilícito, vez que viola os preceitos constitucionais no que alude ao direito a honra a integridade física e moral,em que a vitima tem faculdade pleitear ação de dano moral contra o agressor. Conceitua Maria Helena Diniz (2003,p.84) “o dano moral é a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica, provocada pelo ato lesivo.…

personalidade como categoria do direito subjetivo e relativamente recente, como reflexo da Declaração dos Direitos do Homem, de 1989 e de 1948, das Nações Unidas, bem como da Conversão Europeia. No direito privado, conforme apresentado por Maria Helena Diniz, sua evolução tem se mostrado bem lenta. No Brasil especificamente, têm sido tutelados em leis especiais e principalmente na jurisprudência, a quem coube à tarefa de desenvolver a proteção à intimidade do ser humano, sua imagem, seu…