Danos Morais Maria Helena Diniz

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ________ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA CAPITAL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO EQUIVOCADA DO CONSUMIDOR NO SERASA, COM ANOTAÇÃO DE VALOR JÁ QUITADO. Pedido de indenização por dano moral decorrente da inscrição do nome do Demandante em banco de dados de proteção ao crédito. Negativação realizada em 29.01.2009 tendo a parcela sido quitada em 23.01.2009. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para a imediata exclusão do nome…

CAPÍTULO 1 Dano Clássico Versus Dano Ambiental 1. Dano Clássico Indispensável se faz a conceituação de dano para o entendimento do devido trabalho, bem como para o transcorrer dos seguintes capítulos, tendo em vista que o conhecimento sobre o conceito do dano, bem como de seus requisitos, espécies, peculiaridades, é de suma importância para a conceituação e entendimento do dano em matéria ambiental, como é a pedra de toque para a responsabilidade civil, matéria a ser tratada no próximo

que ponha a salvo: “ x São invioláveis a intimidade a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação[1]” Já o código vicil direcionou um capitulo ao direito da personalidade nos (arts 11 a 21), que visa a proteção ao nome, imagem e outros. Maria Helena Diniz, relaciona que é próprio da pessoa defender seus direitos a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto,…

enquadrá-la como uma subespécie do dano emergente, de acordo com a tese defendida por Sergio Savi, com o fim de que se conceda às vítimas uma reparação mais ampla e capaz de compensar os danos sofridos. Com efeito, da pesquisa realizada constatou-se que a teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance é alvo de grandes discussões, bem como é aplicada incorretamente pela maioria dos doutrinadores e tribunais, misturando-se os conceitos de lucro cessante, dano moral e a…

civil capaz de indenização: danos estéticos; Já que devido ao seu vasto acervo de conteúdo doutrinário visto sobre várias perspectivas, vinha sendo atualmente objeto de discussão nos tribunais de justiça. Além disto, este trabalho busca demonstrar, através de suas aplicações práticas, que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal vem sendo seguida pelos tribunais; E ainda procura situar o dano estético dentro dos direitos da personalidade. 2. Definição de dano estético.…

DANO MORAL 1. INTRODUÇÃO Trata-se do estudo sobre o dano moral, sendo neste caso analisado o direito de ressarcimento por danos morais, segundo visões atualizadas no direito civil e constitucional, norteando-se a analise do Acórdão proferido em RECURSO ESPECIAL Nº 873.039 – MS (2006/0167518-5), abordando aqui todos os pontos positivos e negativos apontados, mostrando-se ao final as devidas conclusões diante da ótica dos alunos que passam a realizar este…

do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 282 do Código de Processo Civil, art. 186 c/c 927, caput, 935 e 942 do Código Civil propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em face de SICRANO, brasileiro, estado civil, portador do RG n° xxxxxxx e inscrito no CPF sob o n.º xxxxxx, residente e domiciliado na endereço , e pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Direito à Honra Muito se fala a respeito de reparação por dano moral, sem que se analise com maior atenção um dos grandes fundamentos da sua existência que é a honra. Atingir a honra de alguém pode ensejar responsabilização tanto na órbita civil como na órbita penal. Segundo a doutrinadora Maria Helena Diniz, "A honra é o mais subjetivo dos bens jurídicos. Ela representa o conjunto de atributos morais, físicos e intelectuais de uma pessoa, que a tornam merecedora de apreço no convívio

dias atuais, a responsabilidade civil por erro médico vem se tornando uma das preocupações mais relevantes da comunidade jurídica. O erro médico surge como gerador de danos morais e materiais, criando um sentimento de insegurança nos profissionais da medicina frente à possibilidade de serem obrigados a indenizar pessoas por danos decorrentes de sua atuação profissional. E vários são os entendimentos relacionados a essas ações por parte dos juristas. Assim, torna-se imprescindível…

viés tecnicista para um caminho humanista, superando a dicotomia entre os fatos explicáveis pela ciência e os valores estudáveis pela ética. A biossegurança, a biotecnologia e a intervenção genética em seres humanos, além das velhas controvérsias morais como aborto e eutanásia, requisitavam novas abordagens e respostas ousadas da parte de uma ciência transdisciplinar e dinâmica por definição. Mas foi o cancerologista Van Renssealaer Potter (1971), fez o uso da palavra bioética,…