Direito da personalidade

-Direito da Personalidade

O direito da personalidade visa defender a integridade humana, defendendo seus valores e princípios, independente de sexo, cor, raça e cultura. Sendo esse direito definido como inalienáveis de que cada pessoa tem de controlar o uso do seu corpo, nome, imagem, aparência ou quaisquer outros aspectos que constitui a sua identidade.
A preocupação com o respeito aos direitos humanos existe desde a antiguidade, preocupando-se com o direito da vida, à liberdade, ao nome ao próprio corpo, à imagem e a honra. A proteção dos direitos da personalidade teve um grande passo na Constituição Federal em 1988, no qual se refere no art 5º, x, que ponha a salvo:

“ x São invioláveis a intimidade a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação[1]”

Já o código vicil direcionou um capitulo ao direito da personalidade nos (arts 11 a 21), que visa a proteção ao nome, imagem e outros. Maria Helena Diniz, relaciona que é próprio da pessoa defender seus direitos a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto), a integridade intelectual é proposto da seguinte forma (liberdade de pensamento, autoria cientifica, artística e literária) e moral (honra, segredo profissional, identidade pessoal, familiar e social)[2].
O Código Civil no art 11 relata que os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis.

Art-11 “com exceção dos casos previstos em lei os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária[3].”

Intransmissível e irrenunciável: Não podendo transmitir a terceiro definitivamente e irrenunciável por se saber, que esse direito é essencial a vida humana, ao qual se adquire ao nascimento e persiste ate o fim da vida.
Em geral o direito da personalidade no qual é protegido por lei, sendo citado na