Direito Médico

A EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO APLICANDO A
TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE EM FACE DA PRECARIEDADE DA
SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA
Gabrielle Nascimento dos Reis 1

RESUMO
Nos dias atuais, a responsabilidade civil por erro médico vem se tornando uma das preocupações mais relevantes da comunidade jurídica. O erro médico surge como gerador de danos morais e materiais, criando um sentimento de insegurança nos profissionais da medicina frente à possibilidade de serem obrigados a indenizar pessoas por danos decorrentes de sua atuação profissional. E vários são os entendimentos relacionados a essas ações por parte dos juristas. Assim, torna-se imprescindível conhecer as particularidades da relação médico/paciente, que enseja a responsabilidade civil médica, evitando que o reconhecimento da proteção aos direitos subjetivos se torne veículo de enriquecimento ilícito, à disposição de oportunistas que se coloquem na situação de vítima para obter, mesmo que mínima, uma parcela indenizatória. O tema proposto sugere uma reflexão sobre a exclusão da responsabilidade civil do médico aplicando a teoria da perda de uma chance em face da precariedade da saúde pública brasileira, mostrando o cuidado que o intérprete deve ter quando da aplicação da lei, verificando sua real ocorrência no mundo fático.
Palavras-chave: Responsabilidade civil. Médico. Perda de uma chance.

ABSTRACT
Nowadays, civil liability for medical malpractice is becoming one of the most important concerns of the legal community. The medical malpractice appears to generate moral and material damage, creating a feeling of insecurity among the medical professionals face the possibility of being forced to compensate people for damage to their professional performance applicants. And many are the understandings relating to these actions by the lawyers.
Therefore it is essential to know the particularities of the doctor / patient, which rise to civil liability, medical, avoiding the