Danos Morais Maria Helena Diniz

DANO MORAL O dano moral é aquele que uma pessoa sofre quando tem um de seus direitos da personalidade violados, ou seja, integridade física, psíquica, privacidade, intimidade, honra, imagem, dentre outros. Ao contrário do que muitos pensam, a dor, angústia, tristeza, desgosto, vergonha, humilhação, entre outros, são sentimentos que decorrem do dano, mas não são ele em si. A Pessoa Jurídica possui direito a indenização por dano moral? De acordo com as jurisprudências e doutrinas, o…

Responsabilidade Civil; 3. Do dever de indenizar o dano moral oriundo do abandono afetivo; 4. Jurusprudencia; 5. Conclusão; 6. Referências Bibliograficas. RESUMO: O artigo em foco tem como objetivo um melhor entendimento da responsabilidade civil dos pais frente ao problema de abandono afetivo de seus filhos. Este tema é por demais controverso, tendo o Superior Tribunal de justiça firmado entendimento no sentido de que o abandono moral não é dano passível de reparação. E para o…

Extracontratual ................................ 25 2.3 PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE ................................................... 27 2.3.1 Ação ou Omissão do Agente ........................................................................ 28 2.3.2 Dano Experimentado Pela Vítima ................................................................ 29 2.3.3 Nexo de Causalidade .................................................................................... 30 2.3.4 Culpa do…

dificuldade dessa tarefa. Com respaldo na lição acima, Diniz, Maria Helena (2004, p. 3-29) a define como: “A aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razão de ato do próprio imputado, de pessoa por quem ele responde, ou de fato de coisa ou animal sob sua guarda (responsabilidade subjetiva), ou, ainda, de simples imposição legal (responsabilidade objetiva)” (DINIZ; 2004: p. 3-29). De acordo com…

inquestionavelmente, o centro de toda a sociedade. É por meio de sua constituição que se formam as mais diversas espécies de relações sociais. A presença dos pais na criação de seus filhos possui amplo reflexo na formação dos seus princípios éticos e morais, motivo pelo qual se faz mister a garantia destes cuidados na vida da criança e do adolescente. Além disso, será feita uma breve análise da evolução histórica acerca da instituição familiar. Em conjunto, será demonstrada a importância…

conseqüência jurídica e patrimonial de reparar o dano causado a uma pessoa. Esta mesma conseqüência jurídica e patrimonial decorre do descumprimento de uma obrigação, seja aquela prevista em lei, ou daquela prevista num contrato e que em razão de determinada conduta uma pessoa causa dano a outrem. A vítima deste dano sejam eles morais, materiais ou estéticos, terá o direito de buscar uma compensação pelo sofrido. A este instituto que visa reparar o tipo de dano causado, dá-se o nome de…

ao caso o princípio estabelecido na Súmula 211/STJ. 9. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido. Doutrina: A partir dos ensinamentos da doutrina de Maria Helena Diniz podemos definir responsabilidade civil: “A responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razão de ato do próprio imputado, de pessoa por quem ele responde, ou de fato de coisa ou animal sob sua guarda…

têm a sua motivação desdobrada em alguns aspectos, como: o parentesco, o estado civil, e ainda, razões de ordem moral. Carlos Alberto Bittar dispõe que (2006, p. 77): “Construída sob a influência do direito canônico, a teoria dos impedimentos matrimoniais objetiva conferir ao instituto do casamento a dignidade de que se revestir, em função de seus efeitos. Considerações de ordem moral, religiosa, política, sociológica e jurídica inspiram sua elaboração, tendo ingressado a matéria nas…

Dano moral Introdução A doutrina aponta o surgimento do instituto do dano moral séculos antes de Cristo, no Código de Hamurabi. A partir de então o instituto sofreu evolução, superando a sanção através da violência física e chegando a compensação financeira pelo dano. Durante algum tempo discutiu-se no direito brasileiro a possibilidade de reparação por dano moral, fase que já se encontra superada. Atualmente o direito à indenização por dano moral está consagrado no artigo 5º…

BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO DANO MORAL Caio Werther Frota Neto, autor* Anna Luiza Matos Coêlho, professora orientadora** -------------------------------------------- * Estudante de Direito do 3º semestre da Faculdade Christus. ** Professora do curso de Direito da Faculdade Christus. Sumário: 1. Introdução. 2. Referencial Teórico. 2.1 Histórico do dano moral. 2.2 Conceito. 2.3 Critérios para a fixação do quantum indenizatório. 2.4 A banalização do instituto do dano moral. 3.…