Danos Morais Maria Helena Diniz

direito ambiental e a responsabilidade civil pelo dano ocasionado Resumo: O presente artigo tem por objetivo o estudo referente à responsabilidade civil ocorrida dentro do direito ambiental, visto os danos ambientais causados pelo ser humano ao meio ambiente, ocorrendo assim prejuízos que muitas vezes são irreversíveis e irreparáveis. Será focado o estudo da responsabilidade civil e seus elementos, como por exemplo: os princípios do direito ambiental, o dano ambiental e a…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____VARA CIVEL DA COMARCA XXXX. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS REQUERENTE: XXXXX REQUERIDA: XXXXX XXXX, brasileira, solteira, professora, portadora da carteira de identidade R.G. nº. XXXX SSP/GO, inscrita no CPF sob nº. XXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXX, na cidade de XXXX, Estado XXXX, por intermédio de seus procuradores que abaixo subscrevem, com endereço eletrônico XXXXXX, data máxima vênia,…

adquirente repousa no direito tranqüilo sobre aquilo que adquiriu, resguardando de possíveis danos pré existentes na ocasião da efetivação do contrato”. (Maria Helena Diniz, em sua renomada obra Curso de Direito Civil Brasileiro, 24ª ed., 2008) ACÓRDÃO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EVICÇÃO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO EM PARTE. DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. Apelação Cível | Nona Câmara…

dedicação e aos demais amigos e conhecidos, pela força. RESUMO A presente monografia trata da responsabilidade civil por erros do poder judiciário, tentando solucionar a polêmica acerca de quem a parte deverá exigir a reparação por eventuais danos que venha a sofrer em decorrência de erros que possam ocorrer durante a tramitação do processo ou na determinação da sentença. O texto discorrerá sobre a responsabilidade civil do Estado por atos do juiz, mostrará as teorias que embasam…

INTRODUÇÃO  Cotidianamente, presenciam-se diversos acontecimentos nos quais são questionados os valores éticos e morais dos profissionais liberais.  Neste sentido, a ética na advocacia regula a conduta dos que exercem essa atividade e, em se tratando do advogado, nada mais adequado que fosse o exemplo de conduta, afinal é operador do direito, das leis, das regras que regem a sociedade. No entanto, verifica-se que ocorrem diversas infrações nesse meio, sendo tipificadas na…

MÁRCIO DE ANDRADE SILVA O DANO MORAL NO CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POUSO ALEGRE-MG 2011 MÁRCIO DE ANDRADE SILVA O DANO MORAL NO CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade do Sul de Minas. Orientador: Prof. Elias Kallás Filho FDSM - MG 2011 FICHA CATALOGRÁFICA S586d Silva, Márcio de Andrade. O dano moral no contrato de…

a evolução da sociedade. A estrutura adotada era a patriarcal, que outorgava aos homens o chamado pátrio poder. A identificação da família atual é fundada na afetividade. “No Brasil, o direito de família refletiu as condições e modelos sociais, morais e religiosos dominantes na sociedade.” ( LÔBO,2008, p.20). Nosso ordenamento jurídico dividiu tais momentos assim: Do direito de família religioso, que durou quase quatrocentos anos. Do direito de família laico, que foi imposto com a…

MODELO - AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM ALIMENTOS GRAVÍDICOS, ALIMENTOS, DANOS ESTÉTICOS E DANOS MORAIS EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA, ÓRFÃOS, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TUBARÃO/SC PEDRITA DA SILVA SAURO, brasileira, enfermeira, RG nº..., CPF nº 123.123.123.23, residente e domiciliada na Rua da Catedral, nº..., bairro Vila Moema, Tubarão/SC, vem à presença de vossa excelência, por seus advogados que esta subscrevem (documento incluso), propor…

caso o subscritor pretenda receber o valor depositado antes do prazo estabelecido no contrato não poderá fazê­lo, pelo menos de forma integral. O valor a ser recebido pelo subscritor é definido a cada contrato. Sobre o contrato de capitalização Maria Helena Diniz [05] ensina: "O contrato de capitalização consiste no ajuste pelo qual uma das partes (aderente) se compromete a entregar, durante certo tempo, uma prestação pecuniária mensal à outra (companhia capitalizadora), que, por…

dolosa ou maliciosa, cometerão sonegação ficando sujeitos as penas impostas nos Artigos 1.992 e 1.993 do Código Civil Brasileiro de 2002. Debruçamo-nos assim sobre o conceito de Sonegação, trazido de forma congénere por Sílvio de Salvo Venosa e Maria Helena Diniz, à luz das palavras de Itabaiana de Oliveira: “Sonegação é a ocultação dolosa de bens que devam ser inventariados ou levados à colação” Faz-se imperioso destacar, que mesmo considerando que a conduta de sonegar seja um ato…