Responsabilidade civil do estado por erros do poder judiciário

JÉSSICA ELIS BONFANTI

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERROS
DO PODER JUDICIÁRIO

CANOAS
2010

JÉSSICA ELIS BONFANTI

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERROS
DO PODER JUDICIÁRIO

Trabalho de Conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito parcial para o título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Profª. Daniela Courtes Lutzky

CANOAS
2010

Dedico este trabalho aos meus pais, que foram aqueles que me ensinaram as primeiras lições e me proporcionaram esta formação acadêmica.

Agradeço, em primeiro lugar, a Deus por ser guia da minha vida. Agradeço à minha família, pelo amor e incentivo, à minha orientadora, pela dedicação e aos demais amigos e conhecidos, pela força.
RESUMO

A presente monografia trata da responsabilidade civil por erros do poder judiciário, tentando solucionar a polêmica acerca de quem a parte deverá exigir a reparação por eventuais danos que venha a sofrer em decorrência de erros que possam ocorrer durante a tramitação do processo ou na determinação da sentença. O texto discorrerá sobre a responsabilidade civil do Estado por atos do juiz, mostrará as teorias que embasam essa ideia e analisará a pessoa do juiz frente à organização administrativa do Estado. Por fim, serão apresentadas as situações que eximem o Estado dessa responsabilidade.

Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Erros do poder judiciário. Estado – Juiz. Dever de Reparar. Excludentes de responsabilidade.