Danos Morais Maria Helena Diniz

MATERIAIS: DANO MATERIAL, DANO MORAL E O DANO ESTETICO. DOS PEDIDOS Diante o exposto requer que Vossa Excelência: 1- Que defira ao mesmo o benefício da concessão da Prioridade Processual, considerando que conta atualmente com 60 anos de idade, conforme documento acostado aos autos, nos termos do art. 1211-a do CPC (na redação dada pela lei 12.008/09) c/c o art. 71 do “Estatuto do Idoso” (lei 10.741/03), bem como a assistência jurídica gratuita; 2- A citação do Réu, por seu

sua necessidade afetiva, pois sentimentos não são impostos, são sentidos e demonstrados. Diante do exposto, existe a possibilidade do idoso buscar as vias judiciais em busca de uma indenização por danos morais, em razão desse abandono afetivo dos filhos. O dinheiro será uma maneira de reparar o dano causado. Também é objeto deste trabalho o conceito de responsabilidade civil e suas espécies, além de um estudo mais detalhado sobre o abandono afetivo inverso. 1…

de fato a responsabilidade civil abrange. 1.1. Aspectos gerais da responsabilidade civil 1.1.1. Conceito A responsabilidade civil busca soluções, remédios que possam suprir o dano causado ao lesado no que tange a sua pessoa seu patrimônio, através da repressão do ato ilícito, onde o lesante ao causar um dano, acarretará para si conseqüências. Savatier define responsabilidade civil como: ”a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato…

MORTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FILHO NASCITURO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DIES A QUO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DA FIXAÇÃO PELO JUIZ. JUROS DE MORA. DATA DO EVENTO DANOSO. PROCESSO CIVIL. JUNTADA DE DOCUMENTO NA FASE RECURSAL. POSSIBILIDADE, DESDE QUE NÃO CONFIGURDA A MÁ-FÉ DA PARTE E OPORTUNIZADO O CONTRADITÓRIO. ANULAÇÃO DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE DANO. DESNECESSIDADE. - Impossível admitir-se a redução do valor fixado a título de compensação por danos morais em relação ao…

necessidade de substituição das penas fixas por proporcionais ao dano causado, passou a se responsabilizar o autor do delito pelo seu ato ilícito (responsabilidade extracontratual X contratual). Em conformidade com Roberto Senise Lisboa, “a noção de responsabilidade assentou-se ao conceito de dano caracterizando o delito pela existência de prejuízo e a culpa foi sendo introduzida no ordenamento jurídico como elemento subjetivo”. O assédio moral e sexual no ambiente do trabalho é…

DANO MORAL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO Vanessa Filardi Cruz1 RESUMO: O presente trabalho propõe-se a indagar sobre a possibilidade de caracterização do dano moral diante de hipótese de abandono afetivo dos filhos por parte do genitor. Para tanto, haverá um enfoque no instituto da família, sua evolução histórica, seus princípios e a consideração da criança e do adolescente como sujeito de direitos. Em seguida, enfatizar-se-ão os deveres inerentes ao poder familiar, ressalvando…

JUDICAR A OUTRA PARTE”. COAÇÃO TRATA-SE DE VIOLÊNCIA FÍSICA OU MORAL QUE IMPEDE A REAL DECLARAÇÃO DA VONTADE. EXISTEM DUAS ESPÉCIES DE VIOLÊNCIA: VIS ABSOLUTA – É A QUE É A VIOLÊNCIA FÍSICA; E, VIS COMPULSIVA – QUE É A VIOLÊNCIA MORAL. OBS.: O ARTIGO 171 DO C.C. ESTABELECE QUE A COAÇÃO GERA ANULABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. ART. 151. A COAÇÃO, PARA VICIAR A DECLARAÇÃO DA VONTADE, HÁ DE SER TAL QUE INCUTA AO PACIENTE FUNDADO TEMOR DE DANO IMINENTE E CONSIDERÁ-LO À SUA PESSOA, À…

de razões, que serão desenvolvidas ao longo desse estudo, importante não só por contribuir com a formação acadêmica dos futuros juristas e profissionais atuantes na área do direito ou por tratar-se de tema atual e polêmico mas também pelo aspecto moral porque a grande discussão acerca deste tema se faz principalmente na hora de definir se a cirurgia plástica acarreta obrigação de meio ou de resultado ao cirurgião que a executa e neste impasse, colocar a cirurgia estética no campo das…

vem, através de seus procuradores que esta subscrevem, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: 1. SÍNTESE DA INICIAL O autor ajuizou ação declaratória de inexigibilidade de débitos c/c com indenização por danos morais com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, alegando ter a ré ter enviado um cartão de crédito para a residência do mesmo, sendo que foi informando que o cartão de crédito só seria entregue em mãos do titular pela instituição…

Constituição, é positivo, para todos. Segundo Maria Helena Diniz, o “direito natural tornou-se subjetivo enquanto radicado na regulação do sujeito humano, individualmente considerado, cuja vontade cada vez mais assume o sentido de vontade subjetiva e absolutamente autônoma. Nesta concepção jus naturalista a natureza do homem é uma realidade imutável e abstrata, por ser-lhe a forma inata, independente das variações materiais da conduta.” (Maria Helena Diniz) Direito do Trabalho…