Danos Morais Maria Helena Diniz

circunstâncias que podem impedir sua realização. Quando se tem lugar, essas circunstâncias ou a conduta do devedor não correspondem às exigências da relação obrigacional; perquire-se sobre a responsabilidade pelo adimplemento da obrigação3. Define MARIA HELENA DINIZ como autonomia da vontade a liberdade contratual dos contratantes, "consistindo no poder de estipular, livremente, como melhor lhes convier, mediante acordo de vontades, a disciplina de seus interesses, suscitando efeitos…

espécie. Além disto é de vital importância demostrar quais os elementos são necessários para que exista a responsabilidade civil, bem como as modalidades que esta apresenta. Segundo o conceito de Maria Helena Diniz responsabilidade civil é: a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal. (2006,…

transporte observa-se a presença da cláusula de incolumidade, porém no transporte cortesia este tipo de cláusula não deve ser utilizada, pois a garantia que esta cláusula traz, existe somente para os contratos onerosos e não nos gratuitos. Palavras-chave: Danos, obrigação de reparar e carona. SUMÁRIO: Introdução; Aspectos históricos da responsabilidade civil; Responsabilidade civil; Elementos da responsabilidade civil; Transporte cortesia; Cláusula de incolumidade; Conclusão;…

o Código determinou em seu art. 3º, inciso I, que o menor de dezesseis anos, denominado de menor impúbere, é absolutamente incapaz, tolhendo­se completamente deste o exercício para atos da vida civil, necessitando de representação dos pais ou representantes legais.5 Maria Helena Diniz destaca que o estabelecimento da idade de dezesseis anos como divisor da capacidade absoluta, tem seu fundamento no fato do menor até esta idade, não possuir o discernimento necessário para distinguir o que…

UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS Larissa Mendes da Silva RGM 256616 O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ATRAVÉS DO DANO MORAL MOGI DAS CRUZES 2014 Larissa Mendes da Silva RGM 256616 O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ATRAVÉS DO DANO MORAL Trabalho de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito, orientado pelo Professor Dr. Leonardo José Rafful. Mogi das…

obrigação de reparar o dano ou de ressarcir o dano, quando injustamente causado a outrem. Revela-se, assim, ou melhor, resulta da ofensa ou da violação de direito, que redunda em dano ou prejuízo a outrem. Pode ter como causa a própria ação ou ato ilícito, como, também, o fato ilícito de outrem, por quem, em virtude de regra legal, se responde ou se é responsável"(8). Assim a responsabilidade civil mostra a obrigação de indenizar - daí "aquele que, por ato ilícito, causar dano a…

jurídico, um defeito que gera nulidade absoluta em tais atos, possui uma intenção na desconformidade entre a vontade interna e a declarada. Ação essa que possui efeito contrário ao de um ato aparentemente normal visa produzir, com o intuito de acarretar danos a terceiros e ao ordenamento jurídico. SUMÁRIO 1.1 Simulação como vício social 1.2 Simulação relativa 1.3 Simulação absoluta 1.4 Modalidades de simulação relativa 1.5…

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA DE INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO ENCICLOPÉDIA JURÍDICA FORTALEZA-CE MAIO/2012 ALESSANDRA CÂMARA DE OLIVEIRA KERSCHER DEBORA MARIA MONTEZUMA LUANA LOPES FRANCO OLIVEIRA ORESTES LISBOA ALVES DO NASCIMENTO ENCICLOPÉDIA JURÍDICA Trabalho apresentado como requisito parcial para a obtenção da nota da 2ªNP, sobre a orientação da Professora Ana Rita Nascimento Cabral. FORTALEZA-CE MAIO/2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..

CUIABÁ-MT 2012 INTRODUÇÃO O Estado é ente dotado de personalidade jurídica de Direito Público, titular de direitos e obrigações, podendo vir a ser responsabilizado pelo prejuízo que causou a alguém, do que lhe resulta a obrigação de reparar o dano oriundo de sua ação ou omissão lesiva. No que pertine às funções públicas suscetíveis de responsabilização estatal, o foco deste estudo é o tema da responsabilidade do Estado por atos danosos, o qual representa, no direito…

2011. 1. - Da Prescrição 2.1 – Conceito. A prescrição está elencada entre os artigos 189 e 206 do Código Civil. É tida como uma das formas de extinção de direitos. Na concepção de Maria Helena Diniz (2002, v.1: 335) “este instituto foi criado como medida de ordem pública para proporcionar segurança as relações jurídicas, que seriam comprometidas diante da instabilidade oriunda do fato de se possibilitar o exercício da ação por prazo indeterminado”. grifo nosso Em…