Danos Morais Indenizatorio Empregaticio

com respeito, a presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO, mediante as razões de fato e de direito a seguir aduzidas: P R E L I M I N A R M E N T E I – INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO O reclamante jamais foi empregado da reclamada, não existindo nenhum vínculo empregatício entre eles, eis que jamais prestou qualquer tipo de serviço à reclamada, não se sabendo qual a intenção do reclamante a esta reclamatória, a não ser, sua fértil imaginação, tentando tirar…

5º, incisos V, X e XXXV da Constituição Federal de 1988, arts. 186 e 927 do Código Civil de 2002 c/c art. 4° e 273 do Código de Processo Civil e 14 do CDC, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em desfavor do xxxxxxxA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº xxxxx-8, situado na Avenida xxxxxxxxxxxx, Cep xxxxxx, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DO PEDIDO DE…

da CLT. Recurso de revista conhecido e não provido. DANO MORAL. CABIMENTO. Decisão regional que consigna expressamente a circunstância de a prova oral colhida na instrução haver confirmado o assédio moral sofrido pelo empregado, tendo sido efetivamente demonstrada a conduta patronal, o nexo causal e o prejuízo. Não ocorrência de violação dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. Recurso de revista não conhecido. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. A Corte Regional…

Processo do Trabalho, há a consagração de que se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão de maneira solidária ao prejudicado. Diante do exposto, pugna a V. Exa., que declare a ilicitude da terceirização em espeque, formando o vínculo empregatício diretamente com o segundo reclamado, retificando a CTPS da reclamante para promover a assinatura pelo banco BGN. 2.1. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE – PEDIDO SUCESSIVO - DA CONDIÇÃO ISONÔMICA DE BANCÁRIO Em decorrência do…

necessários, além da conduta ilícita, a culpa, o dano e o nexo causal. Ato ilícito em sentido amplo -> indica apenas a ilicitude do ato, a conduta humana antijurídica, sem qualquer referência ao elemento subjetivo ou psicológico. Também é uma manifestação de vontade, uma conduta humana voluntária. Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa,…

j) Do pedido de indenização por alegados danos morais 66.- O Reclamante alega que foi vítima de perseguição e assédio moral pelo superior hierárquico “Sr. João Márcio Pereira de Carvalho”, que supostamente dirigia-se ao ora Reclamante de maneira grosseira e vexatória, proferindo em voz alta, palavras de baixo calão, bem como ofensas á sua honra, na presença de outros funcionários, bem como clientes da loja, além de ter sofrido pressão no trabalho e por ter permanecido em sobreaviso após o seu

precisa de cuidados médicos, em razão da sua doença, a reclamada lhe vira as costas, cortando seu plano de saúde. A atitude da reclamada impossibilitou o reclamante de continuar com seu tratamento médico, causando-lhe diversos danos físicos e emocionais, situação que permanece até a presente data. Ante o exposto Excelência, não restou alternativa para o reclamante, se não, ingressar com a presente ação. DO DIREITO …

propor uma ação judicial em face do INSS, situação essa vivenciada pela Reclamante nas diversas vezes subsequentes em que procurou a Reclamada para voltar às suas atividades laborais. Hoje a Reclamante se encontra com a permanência do vínculo empregatício com a Reclamada, mas impedida de exercer suas atividades laborais e também não está em gozo de nenhum benefício junto ao INSS, situações que não têm permitido a Reclamante obter renda alguma para o custeio de suas despesas e de sua família.

vem perante Vossa Excelência apresentar sua resposta, sob forma de CONTESTAÇÃO aduzindo os elementos fático-jurídicos a seguir alinhados: SÍNTESE DA DEMANDA A reclamante insurge-se contra o reclamado pleiteando o reconhecimento de seu vínculo empregatício como empregada que exercia a função de elaboração de mudas de erva mate e demais serviços gerais, bem como pleiteando todas as verbas rescisórias decorrentes dessa suposta relação, dentre elas o aviso prévio, recebimento de DSR…

consubstanciada nos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – RESUMO DO PEDIDO Postula o reclamante, em síntese, reconhecimento de vínculo empregatício, anotação em CTPS, diferenças salariais, prêmio, reembolso, cestas básicas, PLR, convênio médico, pagamento de horas extras, verbas rescisórias, danos morais, PLR, insalubridade, horas extras, dano moral, multas, entrega de guias, honorários advocatícios e justiça gratuita. Atribui à causa o valor de R$ 299.535,24. II –…