Danos Morais Indenizatorio Empregaticio

meses de salários atrasados, o acerto rescisório e consequente pagamento das verbas devidas ao Reclamante, fazendo-se necessário então recorrer ao Judiciário, em decorrência das condutas faltosas do empregador. III – DO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E DA ANOTAÇÃO DA CTPS Sabe-se que os requisitos de uma relação de emprego são cumulativos, pois a relação empregatícia deriva da conjunção de certos elementos, sem os quais não se configura. É este, aliás, o posicionamento…

Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e o artigo 114, inciso VI da Constituição Federal - CF vem, mui respeitosamente, à Ínclita presença de Vossa Excelência postular RECLAMAÇÃO TRABALHISTAEE, (c/c Indenização por Danos Morais) em face de MERCADO DO PÃO PADARIA E CONFEITARIA LTDA EPP, pessoa jurídica, CNPJ nº. 09.516.144/0001-70, sediada na QNN 04, Conjunto “B”, Lote 01, Loja 01, Ceilândia Sul, Brasília/DF, de acordo com as razões de fato e de direito…

0025003-36.2009.8.19.0066 - APELACAO - 1ª Ementa DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO - Julgamento: 19/10/2011 DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RESPONSABILIDADE CIVIL DE PROPRIETARIO DE ANIMAL MORTE DE FILHO MENOR ATAQUE DE ANIMAL CAO FEROZ DANO MORAL Apelação cível. Ação indenizatória. Criança de nove anos morta, em decorrência de ataque de cães de guarda. Menor que ingressou livremente na propriedade vigiada pelos animais. Quem se dispõe a manter cães ferozes está obrigado a…

serios problemas fisicos, morais e estéticos. Além disso o INSS constatou que Claudemir perdeu 30% de sua capacidade laborativa pelas sequelas parciais e permanentes decorrentes do acidente. Mediante suas lesões o Requerente também acabou sofrendo prejuizos materiais coom as despesas medicas, custeadas pelo proprio trabalhador, no valor de R$1.500,00. E tambem a redução do seu salario mensal, pois o beneficio previdenciario não estava equiparado ao mesmo. DO DANO MORAL E MATERIAL …

domiciliada a Rua XXXXXXXXXXXXX, CEP 9XXXXX, vem perante este juízo, através do bastante producrador com endereço profissional a Rua xxxxxxxxxxxxx em Canoas/RS, conforme procuração em anexo, ajuizar a presente AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM PEDIDO DE DANO MORAL, com pedido de antecipação de tutela, com base nos artigos 186, 1511, 1694 e 1696 do Código Civil, artigo 273 do Código de Processo Civil e Lei n° 5.478/68, contra xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, maior, profissão,…

passou a desempenhar as funções de Gerente de forma habitual, pessoal, sob a subordinação de seu superior hierárquico e consequentemente mediante remuneração, estando, desta forma, perfeitamente caracterizada o vínculo empregatício previsto no artigo 3º da CLT, conforme restará comprovado no transcorrer desta inicial. Conforme mencionado anteriormente, o valor inicial a remuneração da Reclamante seria XXXXXXX, ocorre que o Sr. XXXXXXXXX

existência do vinculo empregatício, não há que se falar em condenação de multa pelo atraso na quitação das verbas rescisórias, na medida em que, a inexistência do vínculo de emprego gera controvérsia em relação aos pedidos da inicial como um todo, alcançando até mesmo as verbas rescisórias e o seu reconhecimento, se ocorrer, será por decisão judicial, logo não há multa a cominar ao Reclamado, porque o Reclamado não pode ser considerada em mora. DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS…

Modelo de Contestação Trabalhista: Ausência de Vínculo Empregatício EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA COLENDA xxxx VARA DO TRABALHO DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Ação Trabalhista n. 0000-0000 xxxx, pessoa jurídica de direito privado, endereço xxxxxxxxxxxxxxxx, , inscrita no CNPJ sob o n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, (qualificação) neste ato representado por seu procurador que ao final subscreve vem, respeitosamente, perante a elevada autoridade de V. Exa., ofertar sua CONTESTAÇÃO em…

terceiro (art. 14 da Lei 8078/90). Daí, provados o dano e o nexo causal com o produto ou serviço ao fornecedor cumpre a prova das excludentes se não quiser arcar com a responsabilidade pela sua reparação (Carlos Roberto Gonçalves. Responsabilidade Civil. SP: Saraiva. 8a. ed. p. 397). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - LESÃO MORAL - FORNECIMENTO DE COMIDA ESTRAGADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DETERMINADA PELO CDC - EXCLUDENTES NÃO EVIDENCIADAS - COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL E DO DANO - PROCEDÊNCIA…

sem justa causa em 09.12.2005. Diante do exposto, requer o reconhecimento do vínculo empregatício e a condenação das três reclamadas – a primeira na forma direta e as demais da forma subsidiária – nas verbas que entende devidas e que ficaram em abertas quando de sua demissão, ou seja, horas extras, depósito do FGTS e multa de 40%, verbas rescisórias, indenização do seguro desemprego, bem como danos morais por ter sido taxada de “ladra”, abalando seu estado emocional que teve que ser remediado