Danos Morais Indenizatorio Empregaticio

APELAÇAO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DISPARO DE ARMA DE FOGO (ESPINGARDA) CONTRA O ROSTO DO AUTOR PELA COMPANHEIRA E POR ORDEM EXPRESSA DO VIGILANTE, PREPOSTO DA SEGUNDA REQUERIDA, TERCEIRIZADO PELA PRIMEIRA. PERDA DA VISAO DO OLHO DIREITO. LEGITIMIDADE PASSIVA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. CONDUTA DO PREPOSTO DA TERCEIRIZADA. CULPA DEMONSTRADA. CULPA IN ELIGENDO DA TOMADORA E IN VIGILANDO DA TERCEIRIZADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM CONFORMIDADE COM OS…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________ VARA CÍVEL DA COMARCA DE________ ESTADO DE ___________ Processo nº. 10/2010 Autora X, já qualificada nos autos da ação de indenização por Danos Morais que move contra a CLÍNICA EMBELEZA, vem através de seu advogado a presença de Vossa Excelência por não se conformar data máxima vênia da r. sentença que julgou improcedente o pedido, com fulcro no artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, APELAR da mesma,…

escritório profissional no endereço abaixo impresso, onde recebem notificações e intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor: DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM RESCISÃO DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS em face de: nos termos dos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil, e 1.092, parágrafo único, pelo que se passa a expor os seguintes fundamentos: I - DA CAUSA 01. No dia ___, o Autor firmou contrato com a…

legal válido (docs. 07 e 08), à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5o, V da Constituição Federal, bem como nos artigos 186 e 927 do Código Civil além da doutrina e jurisprudência dominante, ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em desfavor de TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ n° 01.016.989/0032-90, com endereço para citação na Av. Perimetral Norte, n° 3442, Vila João Vaz, Goiânia, Goiás,…

DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS movida por AGNALDO SALES contra a empresa xxxxxxxxxxxxx. e essa defendente, vem, com o devido respeito e acatamento, perante V. Exa., através de sua procuradora judicial (mandato anexo), com fulcro no art. 847 da CLT, apresentar sua DEFESA ESCRITA, ante os fatos e fundamentos a seguir delineados: 1. RESUMO DO PLEITO INAUGURAL O requerente propôs a presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Materiais em…

estavam dispensados a partir daquele dia. 2. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO E ANOTAÇÃO DA CTPS Importante salientar que a reclamada anotou a CTPS da Reclamante em 01/09/2004 sendo que a reclamante começou a trabalhar em 2003. 3. DA FUNÇÃO E DO SALÁRIO A reclamante exercia a função de doméstica, conforme comprovam os documentos anexos, tendo como ultima remuneração mensal o valor de um terço do salário mínimo. 7. DOS DANOS MORAIS Desde a injusta demissão, quando não…

se admite o litisconsórcio passivo; Art 109, X CF SEMANA 4/ CASO 1 Maria ingressou com ação de responsabilidade civil em face de Carlos, cirurgião plástico, tendo como causa de pedir os danos estéticos e morais decorrentes de um defeito na cirurgia de implante de silicone em seus seios. O pedido indenizatório foi julgado procedente em 1ª Instância. O cirurgião recorreu e na 2ª Instância a referida decisão foi mantida. Irresignado, o cirurgião recorreu para o STJ e neste órgão,…

novecentos reais). Há cinco meses, o Reclamado, ainda, não pagou a quantia. Desta forma não resta outra alternativa a não ser, socorrer-se da tutela jurisdicional. DO DIREITO DA CARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO Em consonância com os fatos narrados, não restam dúvidas acerca da caracterização da relação de emprego, a seguir esmiuçadas. O art. 2º da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece a definição legal de empregador, in verbis:…

ao pagamento das verbas rescisórias na forma da exordial, com a multa prevista no artigo 477, da CLT. Sob a alegação de que a 1ª Reclamada lhe serviu comida estragada o Reclamante requer a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais, em valor equivalente a 25 (vinte e cinco) vezes sua remuneração. Por fim, o Reclamante requer a condenação das Reclamadas ao pagamento de verba honorária advocatícia, além dos honorários sucumbênciais. Contudo, consoante restará comprovado

profissional estabelecido na Av. Augusto Calmon, nº 1157, sala 202, Centro, Linhares – ES, endereço que indica onde recebe intimações, vêm respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente ação de INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO C/C DANOS MORAIS e ESTÉTICOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ..., e ....., pelos fatos e fundamentos que adiante seguem: 1. LIMINARMENTE Nos termos da Lei nº 1.060/50, requer-se o benefício da justiça da assistência judiciária…