Danos Morais Indenizatorio Empregaticio

combustível no valor aproximado de R$250,00 (duzentos e cinqüenta reais) mensais do salário do Reclamante, conforme ficará demonstrado pela oitiva das testemunhas. Durante o inicio da relação de trabalho a Reclamada para mascarar o vínculo empregatício e desvirtuar a legislação trabalhista, efetuava o pagamento do salário do reclamante através de cheques da própria reclamada, que era descontado na “boca do caixa” pelo reclamante, conforme será plenamente demonstrado através de…

DANO MORAL COLETIVO NA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA1 Por: Prof. Dr. Luis Felipe do Nascimento Moraes2 1. Sumário: 1. Introdução. 2. O dano moral coletivo no direito do trabalho. 3. A terceirização ilícita como exemplo de conduta típica do dano moral coletivo na seara trabalhista. 4. A descaracterização do dano moral coletivo. 5. Fixação do quantum indenizatório do dano moral coletivo. 6. Considerações finais. 7. Referência das fontes citadas. Resumo: A prática reiterada e genérica de sonegar os mais

Reclamante, por meio da presente reclamação trabalhista, obter: (i) responsabilidade subsidiária da Contestante; (ii) diferenças salariais; (iii) horas extras; (iv) intervalo intrajornada; (v) indenização referente a vale transporte; (vi) indenização por dano moral (vii) aplicação das multas constantes nos artigos 467 e 477 da CLT; (viii) honorários advocatícios e; (ix) inversão do ônus da prova. 03. Sustenta, para tanto, que foi admitido pela 1ª Ré em 04/11/2008, para prestar…

procuração assinada, conferindo poderes ao Sr. Walter Andrade de Souza, posto que este senhor não é funcionário da recorrente (...) Este indivíduo atua como profissional liberal, é autônomo prestando serviços a terceiros, não possui qualquer vínculo empregatício ou de correspondência para com a BV Financeira S/A (...)” (in Razões de Recurso Inominado - Folhas 4 e 6) Ora, em determinado momento, em sede de contestação, na tentativa de desvirtuar a natureza da discutida cláusula…

Reclamante requer que o pagamento das verbas incontroversas, apontados nos itens- 03 e 04 da exordial, sejam realizados na audiência inaugural, sob pena da incidência de multa de 50% sobre os valores apurados em liquidação de sentença. 08. DANO MORAL A Reclamante foi literalmente humilhada pelas ora Reclamada, e de forma autoritária ofensiva não pagou corretamente as verbas rescisórias. O descaso da Reclamada em suas obrigações para com a Reclamante (não deu baixa no contrato…

inobservância de determinação dada pelo Empregador, sucedida de conduta omissiva grave por parte do empregado rende ensejo à dispensa motivada. Fraturada a confiança mínima entre as partes, não há como sustentar a possibilidade de continuação do liame empregatício. (TRT - 10a. Reg. - RO-0635/96 - 8º JCJ de Brasília. Ac. 1a. T.. - Rel. Juiz João Amilcar Silva e Souza Dovan - j. em 17.09.96 - DJU III, 11.10.96, pág. 18084). Improbidade - DESPEDIDA por JUSTA CAUSA - Cabimento - Não…

efeito no ambiente de trabalho. Nessa perspectiva, investiga-se quais direitos fundamentais devem preponderar diante do conflito gerado pelo uso do poder empregatício do patrão e a subordinação jurídica à qual o empregado encontra-se submetido em seu contrato laboral. Palavras-Chave: Direito do Trabalho, Direitos Fundamentais, Poder Empregatício, Subordinação Jurídica, Ponderação. SUMÁRIO 1 - NOTAS INTRODUTÓRIAS. 2 - OS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2.1 - Breve histórico…

nem se revestir o fato de gravidade, pelas conseqüências geradas do ato faltoso, que pudesse ser de responsabilidade única do empregado. RECURSO DO RECLAMANTE DANO MORAL POR OFENSA AO EMPREGADO. Necessário seja a ofensa dirigida diretamente ao empregado ou ao grupo ou equipe de que ele faça parte para fins de configuração de abalo moral pelo ilícito do empregador, com violação aos direitos fundamentais da personalidade, na forma do artigo 5º, V e X, da Constituição Federal. RELATÓRIO…

direito à indenização por danos morais à imagem do devedor, mesmo quando existentes outras restrições ao crédito desse devedor inscritas naqueles serviços. ( F ) A prisão, por queixa ou denúncia falsa e de má-fé, dá ao ofendido o direito de ser indenizado por perdas e danos, devendo este provar o prejuízo. ( V ) A obrigação de exigir reparação e de presta-la transmite-se por sucessão “causa mortis”. ( F ) A sentença penal isenta da responsabilidade civil o causador do dano, se…

Excelência, com amparo nos art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de CASAS BAHIA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 59.291.534/0379-15, com endereço sito à Av. Ministro Edgard Romero, nº 37B e 37C, Madureira, Rio de…