Danos Morais Indenizatorio Empregaticio

por fornecimento de alimentação, vestuário, higiene ou moradia. (Incluído pela Lei nº 11.324, de 2006) Composição do Salário A - Parcelas Salariais ( Natureza Salarial ) Paga ao trabalhador com caráter de retribuição pelo contrato empregatício firmado Efeito expansionista circular dos salários ( aptidão de produzir repercussões sobre outras parcelas de cunho trabalhista ) Salário básico – ( verba principal ) Comissões; percentagens; gratificações habituais; abonos;…

CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/12/2011, DJe 13/12/2011) RESPONSABILIDADE CIVIL - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO DE CRÉDITO - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE - SÚMULA 7/STJ - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL - IMPROVIMENTO.1.- O conteúdo normativo do dispositivo tido por violado não…

considerado na decisão que concluiu pela existência de diferenças salariais devidas ao Autor e pela ocorrência de dano moral. Consoante se verifica na r. decisão de origem, consignou o d. Juízo sentenciante que as diferenças salariais devidas ao Autor restaram comprovadas por meio da prova oral produzida às f. 126/127 deste processado (f. 131/132), sendo que, em relação à indenização por danos morais, entendeu a MM. Juíza de primeiro grau pela incontrovérsia dos fatos alegados pelo…

Valores” OBRIGAÇÕES • Principais: • remunerar e trabalhar • Dever de PROTEÇÃO: • Secundárias: • destinadas ao fiel cumprimento das principais. • Deveres laterais (anexos) de conduta: • informação, • proteção e • lealdade; 30/08/2012 • física, moral e intelectual (lesões, doenças) • Dever de INFORMAÇÃO: • Garantir aos trabalhadores informações atualizadas sobre os riscos inerentes ao trabalho e suas respectivas medidas de controle. • Dever de LEALDADE: • Não frustrar o…

ultima remuneração o salário de R$ ______________. 3. DO RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATICIO – Presença de todos os requisitos do art. 3º da CLT. O reclamante sempre laborou para a reclamada, cumprindo determinações desta, horário de trabalho, recebendo ordens, sendo remunerado pela contraprestação do serviço prestado, preenchendo todos os requisitos necessários para reconhecimento do vinculo empregatício previstos no art. 3º da CLT, a saber: crisaraujo.adv@gmail.com…

Jardim Guanabara, nesta cidade de Rondonópolis-MT, CEP: 78710-150, onde recebe intimações ou notificações, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT, 282 e 273 do CPC, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C DANOS MORAIS pelo rito ordinário, em face de BELTRANA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, com endereço na Rua .... 1 – DO CONTRATO DE TRABALHO A Reclamante foi contratada pela Reclamada para exercer a função de…

Condomínio e Incorporações Imobiliárias 1.10 - Aspectos destacados do Direito das Sucessões 1.11 - Responsabilidade Civil e Disciplinar dos Juízes e Advogados 1.12 - Responsabilidade Civil Extracontratual no Código Civil 1.13 - Responsabilidade Civil: danos morais e materiais 1.14 - Questões polêmicas nos cálculos judiciais: enfoque no Código Civil 1.15 - Responsabilidade Civil do Estado por omissão e o princípio da eficiência 1.16 - Juizado Especial Cível 1.17 - A responsabilidade…

Convocada: Maria Doralice Novaes, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 30/04/2010. ----- ART. 114, III Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. SÚMULA Nº 372/TST. ESTABILIDADE. HORAS EXTRAS. DANO MORAL. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. Processo: AIRR -…

Incorporações Imobiliárias 1.10 - Aspectos destacados do Direito das Sucessões 1.11 - Responsabilidade Civil e Disciplinar dos Juízes e Advogados 1.12 - Responsabilidade Civil Extracontratual no Código Civil 1.13 - Responsabilidade Civil: danos morais e materiais 1.14 - Questões polêmicas nos cálculos judiciais: enfoque no Código Civil 1.15 - Responsabilidade Civil do Estado por omissão e o princípio da eficiência 1.16 - Juizado Especial Cível 1.17 - A responsabilidade Civil no…

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CEJURS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO ROSEMÉRI STANDKE VIANNA Itajaí (SC), maio de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CEJURS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO ROSEMÉRI STANDKE VIANNA Monografia submetida à Universidade…