Danos Morais Indenizatorio Empregaticio

seu FGTS depositado, tampouco recebeu as GUIAS necessárias para o levantamento do FGTS e SEGURO DESEMPREGO, tendo sido informado pela reclamada que só pagará através de demanda judicial. 3 -DAS VERBAS NÃO RECEBIDAS Não obstante o vínculo empregatício mantido com o Reclamante, a Reclamada deixou de pagar as verbas trabalhistas devidas. Devendo, pois, serem condenadas a pagar todas essas parcelas, baseadas no valor da ultima remuneração, que desde já se requer sejam reconhecidas e pagas, com

0055835-09.2012.8.19.0014 OI S.A., atual denominação da xxxxxxxx, sociedade com sede na xxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxx, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob nº xxxxxxxxxx, nos autos da ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais em referência, que, perante esse MM. Juízo lhe move CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA DIAS, vem, por seus advogados abaixo assinados (doc. 1), apresentar sua contestação, pelos seguintes motivos: TEMPESTIVIDADE 1. A ação foi…

a Jolcemar Perin ora na condição de arrendatário ora na condição de “gerente da firma” (fl. 90), deixando entrever a precariedade de suas alegações. Posto isso, nego provimento ao recurso, mantendo a decisão de fundo que reconheceu o vínculo empregatício e deferiu os seus consectários legais. Pelo que, ACORDAM os Juízes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO. No mérito, por maioria de votos, vencidos os Ex.mos…

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CEJURS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO ROSEMÉRI STANDKE VIANNA Itajaí (SC), maio de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CEJURS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO ROSEMÉRI STANDKE VIANNA Monografia submetida à Universidade…

ou falta de valores referentes quanto ao recebimento de Vale Transporte e Vale Alimentação. Diversos documentos juntados aos autos comprovam as alegações do reclamante, como documentos registrados em cartório, vídeos, fotos e e-mails. 2. DO DANO MORAL 2.1 DAS REVISTAS INTIMAS O art. 373-A da CLT dispõe que é vedado ao empregador ou preposto realizar revistas íntimas de empregadas ou funcionárias. Muito embora o artigo ser dirigido às mulheres empregadas, é passível de…

contrato de trabalho está suspenso, pois há inexistência da prestação de serviços, portanto não há remuneração, consequentemente não incidem as contribuições previdenciárias, apenas o contrato continua vigente, portanto a reclamada reconhece o vinculo empregatício não fora rompido. De acordo com o parágrafo 3º da cláusula LXI da Convenção Coletiva de trabalho da categoria 2013/2014, o piso salarial é de R$ 953,00 (novecentos e cinquenta e três reais) acrescidos do adicional de…

do prêmio pelo período estipulado. e) A previdência se preocupa com os riscos da perda de bens conquistados em função de fenômenos climáticos, roubos, acidentes, doenças, mortes prematuras, invalidez ou perda de emprego. f) O problema moral hazard refere-se à tendência dos compradores de seguro utilizarem seu maior conhecimento para adquirir o seguro com prêmios mais baratos, cujo problema é resolvido pela franquia. 5. Mario tem 30 anos de idade e deseja receber uma renda anual no

Examinado o item “b” de fl. 7. 3. Da Indenização por Danos Morais: PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO - 4ª REGIÃO RIO GRANDE DO SUL Fl. 5 Vara do Trabalho de Três Passos SENTENÇA 0000638-97.2012.5.04.0641 Ação Trabalhista - Rito Ordinário O autor esclarece que, em março de 2011, ingressou com ação judicial trabalhista contra o Banco-réu em busca de direitos decorrentes da relação de trabalho, inclusive reparação de ordem moral por causa de situações de…

Faculdade de Ensino Superior de Floriano CURSO – Direito D Acidente de trabalho. Indenização por dano moral e estético. Quantificação. Considerando-se o trauma causado ao empregado, vítima de queimadura em incêndio ocorrido nas instalações da ré, e o tratamento a que teve que se submeter para eliminar as marcas do acidente, eleva-se a indenização deferida a título de reparação por danos morais e estéticos de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dou…

SEMESTRE – TURMA DID 09/2 G – MATUTINO MARCELLA LINS FIGUEIREDO FORTES PEREIRA DISCUSSÃO CONTEMPORÂNEA I RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DA REPARAÇÃO DO DANO E DA PRESCRIÇÃO Várzea Grande - MT 2013 MARCELLA LINS FIGUEIREDO FORTES PEREIRA DISCUSSÃO CONTEMPORÂNEA I RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DA REPARAÇÃO DO DANO E DA PRESCRIÇÃO Trabalho apresentado como requisito parcial à aprovação na disciplina de Discussão Contemporânea I, ministrada pela professora…